Senado aprova mudanças no ICMS para segurar preço dos combustíveis

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, por 68 votos a 1, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, uma das propostas do pacote dos combustíveis que busca reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel no país. O texto propõe estabelece a adoção de um ICMS único para todos os estados. Como foi modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara.

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O projeto prevê a adoção de uma cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis — ou seja, em uma única fase da cadeia de produção —, para não haver o chamado “efeito cascata”. A monofasia é vista com bons olhos pelo setor privado por potencialmente reduzir a sonegação e simplificar a complicada tributação atual. Prates inclui no relatório um período de transição para estados se adequarem à monofasia.

Outro ponto da proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), altera o modelo de cobrança para um percentual fixo por volume vendido (o chamado ad rem). Hoje, a alíquota é aplicada sobre o valor vendido (ad valorem), de modo que o tributo coletado também sobe quando o preço sobe — o que ajudou estados a terem sua maior arrecadação em duas décadas em 2021.

Caberá aos estados e ao Distrito Federal a definição do valor único do imposto para cada combustível, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Depois de decidido o valor pela primeira vez, ele será congelado por pelo menos 12 meses. Após o primeiro reajuste, será preciso esperar seis meses para uma nova atualização. Reduções de alíquotas podem acontecer a qualquer tempo.

O texto prevê uma regra de transição que diz que, enquanto os estados e o DF não implementarem a monofasia e a unificação da alíquota, o imposto sobre o diesel e o biodiesel será cobrado com base na média móvel dos preços nos últimos cinco anos. 

O relator afirma que, com as mudanças previstas, haverá ganho de eficiência, desburocratização e combate à sonegação. Além disso, a possibilidade de estabelecimento de alíquota ad rem daria mais estabilidade ao preço do combustível, mitigando seu impacto na inflação.

Mais cedo, o Senado aprovou o projeto de lei 1472/2020, que cria uma conta para atenuar as altas do preço do petróleo e derivados vindas do mercado internacional, também relatado por Prates e parte do pacote dos combustíveis. O texto também cria o auxílio-gasolina e amplia ao vale-gás.

Os dois projetos foram aprovados no dia em que a Petrobras anunciou mais um aumento nos preços dos combustíveis, após 57 dias com o valor congelado. Os reajustes passam a valer nesta sexta-feira, 11. A gasolina será reajustada em 18,7%; o diesel, em 24,9% e o Gás Natural Liquefeito (GLP), 16% nas refinarias da Petrobras.

(Colaborou Carolina Riveira)