RJ vê espaço para acordo sobre concessão do Santos Dumont, diz secretário

Após o Ministério da Infraestrutura decidir mudar a sétima rodada de concessões de aeroportos, deixando separado o Santos Dumont, no Rio, o governo estadual fluminense vê espaço de negociação para chegar a um acordo com o governo federal, mesmo que leve a atrasos no leilão. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o acordo não poderá abrir mão de ajustar o modelo de concessão para limitar a capacidade máxima de passageiros prevista para o terminal, principal mudança reivindicada por autoridades locais e entidades empresariais do Rio.

A separação do Santos Dumont dos demais blocos de aeroportos foi vista no governo do Rio como positiva para as negociações. Na quarta-feira, 2, dois dias após anunciar o redesenho de blocos que deixou o Santos Dumont à parte, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, manteve a previsão de realizar o leilão da sétima rodada em junho, "no mais tardar em julho".

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Miccione crê que é possível fazer os ajustes dentro do cronograma atual, mas não descartou atrasos. "Se não der tempo dos aperfeiçoamentos da modelagem, temos que repensar prazos. Não tem o menor sentido não ter o atendimento técnico", disse o secretário.

A sétima rodada de concessões de aeroportos prevê a privatização da operação de 16 terminais ainda sob gestão da estatal Infraero incluindo Congonhas, em São Paulo, e o Santos Dumont. O edital de concessão, que exige R$ 8,6 bilhões em investimentos, foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro, dias antes do Natal. Agora, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde a fase de consulta pública do edital, representantes do Rio alertam que a expansão da capacidade de voos do Santos Dumont, prevista no modelo de concessão, implica concorrência desleal para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em outubro passado. Um dos maiores do País, o terminal internacional concedido em 2013 e hoje sob gestão da operadora Changi, de Cingapura vem perdendo voos, em parte, porque sua localização e acesso são piores do que os do Santos Dumont.

Diante das reclamações dos representantes do Rio, o Ministério da Infraestrutura fez ajustes considerados insuficientes. Ampliou o prazo para a expansão da capacidade do Santos Dumont e sinalizou com a possibilidade de investir os recursos da outorga a ser paga à União pelo operador privado que vencer o leilão na melhoria da mobilidade urbana de acesso ao Galeão.

Em meados de janeiro, o ministério criou um grupo de trabalho para tratar de ajustes no modelo de concessão. Nesta semana, anunciou a decisão de redesenhar a divisão em blocos dos 16 aeroportos da sétima rodada, deixando o Santos Dumont sozinho. O grupo de trabalho tem até meados deste mês para concluir as propostas de ajustes, paralelamente à análise do TCU.

Segundo Miccione, em reunião do grupo de trabalho na quarta-feira, 2, representantes do ministério concordaram sobre a necessidade de aperfeiçoar o modelo. Apesar da preocupação com os efeitos da expansão do Santos Dumont sobre o Galeão, o secretário considera que limitar a capacidade do terminal localizado no Centro da capital "é o caminho técnico". Para o governo estadual, o atual modelo de concessão aumenta de forma "artificial" a demanda para o terminal regional.

"Não se pode ultrapassar limitações que dizem respeito a aspectos ambientais, de capacidade operacional, de um aeroporto que fica dentro de um Centro e tem limitações óbvias, que dizem respeito a tamanho de pista, tamanho do terminal e questões aeronáuticas", afirmou Miccione.

Ao mesmo tempo, o secretário ressaltou que a concessão precisa levar em conta o "sistema interaeroportos" da capital fluminense numa referência à complementaridade entre os dois terminais.

"Obrigatoriamente, precisa ser analisada a complementaridade. Se (cada aeroporto) for analisado de maneira individual, além dos erros que o grupo técnico já identificou na modelagem, (a concessão) não traz resultados positivos para o Estado. Efetivamente, traz prejuízos", disse Miccione.

O secretário reconheceu que o terminal internacional tem problemas como gestão, dificuldades de acesso o Galeão fica na Ilha do Governador, na zona norte, onde se chega, principalmente pela Linha Vermelha, uma das principais vias de acesso para a cidade e falta de segurança. Só que a expansão "artificial" do Santos Dumont agravaria a lista de problemas.

"A expansão artificial do Santos Dumont, obrigatoriamente, vai matar qualquer ação que o Galeão ou o Estado possam promover. Temos que ter um edital de concessão do Santos Dumont que tenha sua capacidade técnica respeitada e ações de gestão no Galeão", disse o secretário estadual.

Por isso, o aceno do Ministério da Infraestrutura de custear novos acessos ao terminal internacional, como uma linha de metrô ou VLT, não está em discussão. Segundo Miccione, o governo estadual não descarta fazer investimentos públicos no transporte público para o Galeão no futuro, mas não estuda nada nesse sentido no momento, pois vê esse assunto como separado da concessão do Santos Dumont.

"Não se pode, em detrimento de uma correta modelagem, utilizar a outorga para fazer compensações. Essas compensações não vão resolver o problema. Com uma modelagem equivocada, as compensações não são suficientes", afirmou o secretário.