Reforma, privatização e regulação: pauta econômica volta a andar no Senado

Depois de um tempo sem grandes avanços, as pautas econômicas voltaram ao radar dos senadores. O Senado deu duas sinalizações positivas esta semana em relação à agenda: a aprovação do marco das ferrovias no plenário e a apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, etapa da reforma tributária que unifica impostos sobre consumo. 

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Além da PEC 110, que teve o relatório enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outra fase da reforma tributária está em andamento no Senado: a que muda as regras do Imposto de Renda e cria o imposto sobre dividendos. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Assim como acontece com a PEC 110, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não estipulou um prazo para que ele seja votado. Pacheco tem evitado falar em datas, para não se comprometer com a aprovação dos projetos, mas está engajado em mostrar uma agenda positiva, avalia o cientista político André Pereira César, da consultoria Hold.

As sinalizações observadas nos últimos dias não significam que a agenda vai, de fato, destravar neste ano. A maioria das matérias ainda precisa passar por comissões antes da votação no plenário, fase que muitas vezes exige meses de negociações políticas, para mudança de texto ou para viabilizar votos para garantir a aprovação. 

“O que está acontecendo no Senado é a geração de uma agenda positiva, mas não quer dizer que todas as matérias vão passar”, diz César. É, segundo ele, “uma mudança de ares” visível, depois de um período sem muito engajamento na pauta econômica.

Pacheco, o responsável pelo avanço dos trabalhos, tem pretensões eleitorais, lembra o especialista. “Com essa movimentação, ele mostra ao mercado que tem uma agenda e, assim, ganha espaço. Vende bem para as eleições de 2022”, afirma César.

Gera otimismo o fato de que, nos colegiados, as matérias têm andado. O projeto da BR do Mar, por exemplo, ainda precisa passar por outras comissões, mas foi aprovado no fim de setembro na CAE. O texto trata da cabotagem — a navegação entre portos do país — e tem como objetivo facilitar e ampliar essa modalidade de transporte. 

O projeto que abre caminho para a privatização dos Correios também tem avançado na CAE. O colegiado fez audiências públicas sobre o assunto nas últimas duas quartas-feiras. Se o texto não for alterado, a empresa poderá ser vendida integralmente, para um único comprador. "Tudo indica que essa pauta deve ser concluída", observa César.

Mérito do Congresso

Nenhuma dessas pautas, no entanto, deve avançar por influência ou esforço do governo federal. A retomada de algumas matérias que podem agradar o Ministério da Economia não é vitória do Executivo, avalia Adriano Laureno, gerente de análise política e econômica da Prospectiva Consultoria. 

“A agenda econômica de interesse do Congresso não parou. Mas não é a do Ministério da Economia, é a do Congresso”, diz Laureno. Prova disso é que a reforma do IR, que o governo gostaria de ver aprovada ainda em outubro, é uma das pautas que mais enfrentam dificuldade. 

“Marco das ferrovias e PEC 110, por exemplo, já estavam mais amadurecidos e são pautas defendidas por congressistas e grupos de influência, avançam independentemente do governo”, aponta Laureno. Se a privatização dos Correios passar, também não vai ser mérito do Executivo. “A queda de uma série de vetos recentemente deixou clara a apatia do governo com o Legislativo”, observa.