Guedes defende redução da estabilidade e avaliação de servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. A reforma muda as regras para o funcionalismo públicos federal, de estados e municípios.

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— Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços. No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade — disse Guedes.

O ministro deu as declarações a participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discute se a reforma é constitucional. O tema avançou pouco na Câmara até agora.

Guedes ressatou diversas vezes que a reforma não atinge os atuais servidores, e reconheceu que a reforma é “modesta”.

— É uma reforma administrativa bastante moderada, que foi fruto de muita conversa ao longo desses dois anos de governo. Nós calibramos e demoramos bastante, conversando com deputados, trocando ideias, recebendo críticas — afirmou, acrescentando que a decisão de não incluir os atuais servidores foi do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta do governo prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. O benefício ficará restrito a integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal. Guedes disse que as carreiras típicas de Estado serão definidas em projetos posteriores.

O texto acaba com benefícios considerados privilégios, como licença-prêmio e progressão automática, mas apenas para os futuros servidores. A proposta também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos.

— Queremos que esses privilégios não sejam estendidos para o futuro, mas não estamos tirando isso de ninguém. Quem já tem, que mantenha — afirmou Guedes.

O ministro disse que o objetivo da reforma é ampliar a digitalização dos serviços, dar maior eficiência, descentralizar os recursos e criar “carreiras meritocráticas”.

— A palavra chave dessa reforma é a qualidade dos serviços públicos. Quanto melhor a qualidade, seja na saúde, no saneamento, na educação, melhor. Essa reforma não atinge os direitos adquiridos atuais, ela visa à qualidade do serviço. As avaliações são da qualidade do serviço, não é o indivíduo que está sendo avaliado — disse.

Guedes disse que as pessoas que ingressam no serviço público precisam entrar no salários compatíveis com a iniciativa privada e conquistar a estabilidade com base nos serviços prestados.

— Em que momento esse jovem que entrou com 22, 23 anos, ele pode começar a ter os salários mais substantivos e em que momento ele recebe a estabilidade de emprego. Como um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório, por se preparar com cursinho e passar no exame — disse, acrescentando: — Temos que construir carreiras meritocráticas de bom desempenho.

O ministro disse que os concursos públicos estão suspensos à espera da aprovação da reforma administrativa e criticou os governos anteriores:

— Nós poderíamos estar aqui, como qualquer governo, abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor.

O ministro também comparou os servidores brasileiros aos funcionários públicos de outros países.

— Nós somos servidores públicos, não somos autoridades. Veja como os servidores nas democracias avançadas funcionam. Veja um servidor na Noruega, na Suécia. Ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mas 50 servidores, mas 30 assessores. Não é assim, é algo sempre bem modesto — disse.