PEC do auxílio emergencial abre caminho para que 10 estados congelem salário de servidores

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que dez estados, incluindo Rio e São Paulo, poderão adotar medidas de controle de gastos, como congelamento de salário de servidores, com uma economia de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos estaduais. A declaração foi dada em entrevista ao GLOBO.

A conta leva em consideração a situação das finanças dos governos regionais e regras previstas na PEC do auxílio emergencial, promulgada na segunda-feira.

Uma das regras diz que, se o estado ou município tiver despesa corrente acima de 95% da receita corrente (ou seja, sem receitas extraordinárias), ele pode aplicar medidas de controle de gastos, como suspensão de concursos e veto a reajustes.

Para identificar os estados que podem acionar os gatilhos, a equipe de Funchal se baseou em dados de 2020 e removeu do cálculo as transferência da União para governos locais que foram excepcionalmente feitas no ano da pandemia.