Parlamento Europeu aprova novas regras para conter gastos públicos

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 23, a reforma das regras orçamentárias da UE, que pretende estimular os investimentos e, ao mesmo tempo, manter os gastos pública sob controle.

O projeto foi elaborado para modernizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, adotado em 1990 e que limita o déficit das administrações nacionais a 3% de cada PIB e a dívida a 60%.

O marco jurídico era considerado muito rigoroso e nos últimos anos se tornou obsoleto, na opinião da maioria dos países do bloco.

Segundo o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, as novas regras são "mais flexíveis e mais confiáveis para sua implementação". Também permitirão "uma redução progressiva da dívida pública sem comprometer o crescimento".

O novo marco jurídico, disse Gentiloni, "não é perfeito, mas representa um bom compromisso" para aproximar diferentes posições bancadas políticas e interesses nacionais no bloco.

As novas regras são particularmente flexíveis com os prazos para que os países com déficit elevados retornem à disciplina fiscal.

O texto, negociado intensamente durante dois anos, contou com amplo apoio no plenário dos três principais blocos políticos: os social-democratas, os liberais do Renovar Europa e os conservadores do Partido Popular Europeu (PPE).

O bloco de esquerda criticou o projeto, que considera uma ferramenta para restabelecer a política de austeridade na Europa.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi suspenso de 2020 a 2023, primeiro para permitir investimentos públicos durante a pandemia do coronavírus e depois para ajudar na recuperação dos efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Praticamente todas as partes concordaram que depois das duas experiências não era mais possível ao bloco retornar a um quadro de austeridade rígida como o anterior a 2020.

O novo texto mantém os mesmos valores para cada PIB, mas flexibiliza o ajuste exigido aos países em casos de déficit excessivo, caso aceitem investimentos e adotem reformas estruturais.

Assim, contempla a possibilidade de que os Estados apresentem trajetórias de 4 ou 7 anos para garantir a sustentabilidade da sua dívida.

Em termos concretos, isto significa que os países com maior volume de gastos terão um prazo maior para retornar à austeridade.

Com todas as dificuldades, o documento aprovado nesta terça-feira é o resultado de um delicado equilíbrio entre os países endividados do sul da Europa, como a França, e os países considerados 'frugais' do norte da Europa, que exigem mais rigor.

As novas regras serão utilizadas para definir os orçamentos dos países do bloco em 2025.