O que se sabe até agora sobre a reformulação do Bolsa Família

O Congresso deve receber, nas próximas semanas, o projeto que reformulará programas sociais do governo, incluindo o Bolsa Família. O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica querem encaminhar o texto aos parlamentares ainda em agosto, para dar tempo de ser aprovado antes do fim do auxílio emergencial, que será pago até outubro.

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Bolsonaro tem dito que, a partir de novembro, o benefício do Bolsa Família passará de uma média de 192 reais mensais para 300 reais, "no mínimo", garantiu em entrevista à TV Brasil na semana passada. Será um pouco mais de 50% de reajuste, apontou o presidente.

Nesta quinta-feira, 29, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que o aumento pode ser até maior do que 50%, mas que o valor exato vai depender do entendimento da equipe econômica. Além de aumentar o benefício, o governo quer ampliar o alcance do programa, que hoje atende 14,6 milhões de famílias. A ideia é chegar a 17 milhões.

A principal dúvida é de onde virá o dinheiro para bancar o reajuste. A equipe econômica calcula que o Orçamento de 2022 terá uma folga de 30 bilhões de reais, o que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, seria suficiente para cobrir o gasto a mais com o programa, sem prejudicar o teto de gastos.

Guedes diz que o custo para reformular o Bolsa Família ficará entre 25 bilhões e 30 bilhões de reais. Mas, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para criar um programa — ou aumentar benefícios — de forma permanente, o governo precisa indicar uma fonte de receitas também permanente.

O ministro da Economia já mencionou como fonte de receitas a taxação de dividendos, proposta na reforma tributária em andamento na Câmara, apesar de não saber ainda se o texto será aprovado pelos deputados e senadores. Os técnicos precisam definir de onde virá o dinheiro até 31 de agosto, prazo para envio do Orçamento de 2022.

Bolsonaro disse na segunda-feira, 26, à rádio Arapuan, na Paraíba, que estuda enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar do assunto. Depois dessa fala, começou uma especulação de que a PEC só seria necessária se ele quisesse contornar o teto de gastos, o que acendeu o alerta do mercado financeiro. 

Guedes, no entanto, assegura que não existe essa possibilidade. Na sexta-feira, 30, ele reafirmou que o governo não vai descumprir a regra. “Os senhores podem ter certeza de que não furaríamos o teto por causa do Bolsa Família. Não é nada disso. Isso tudo está sendo programado com muita responsabilidade”, disse, após participar de evento no Rio de Janeiro.