Liberação de emendas na Previdência supera impeachment e bate recorde

Apesar do discurso crítico ao que chama de “velha política”, o presidente Jair Bolsonaro repetiu uma prática trivial de seus antecessores na relação com o Congresso e liberou um valor recorde em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovada na quarta-feira passada com 379 votos a favor.

Foram R$ 2,7 bilhões empenhados em apenas dez dias, sendo R$ 1,5 bilhão em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais. A quantia representa uma média diária de R$ 268 milhões em desembolso em julho, mais do que o dobro da média registrada em maio de 2016 - R$ 123 milhões -, quando foi empenhado o maior volume de recursos em um único mês - R$ 3,8 bilhões - desde que a execução das emendas pelo governo passou a ser obrigatória, em 2015.

Naquela ocasião, tanto a presidente cassada Dilma Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do País, usaram as emendas parlamentares impositivas como instrumento de barganha política, em busca de votos contra e a favor do impeachment.

As emendas são indicações de gastos no Orçamento da União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus redutos eleitorais nos repasses de dinheiro para obras ou programas. O teto equivale a 1,2% da receita corrente líquida - R$ 13,7 bilhões neste ano -, sendo que metade deve ser destinado à saúde. Embora sejam impositivas, é o governo que controla o fluxo de liberação dos recursos.

Até junho, Bolsonaro havia liberado apenas 13% dos recursos previstos. A baixa execução dos repasses era motivo de queixas recorrentes de deputados do Centrão e da própria base governista. Com a liberação recorde no início deste mês, esse porcentual mais do que dobrou, chegando a 32,5%, segundo dados do Siga Brasil, painel de execução de emendas parlamentares controlado pelo Senado.

Prática é a mesma adotada pelos antecessores em votações cruciais

Os números mostram que o expediente utilizado por Bolsonaro às vésperas da aprovação da reforma da Previdência na Câmara é o mesmo adotado pelos antecessores em votações cruciais no Congresso. Em 2017, por exemplo, Temer liberou R$ 3,2 bilhões em emendas no mês de dezembro, quando ainda tentava aprovar sua reforma previdenciária. O projeto não avançou em razão da contaminação do debate eleitoral.

Seis meses antes, Temer já havia usado o poder do controle da liberação de emendas impositivas para conter o momento mais crítico de seu governo, as denúncias de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa feitas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da J&F.

Foram R$ 2 bilhões liberados em emendas em junho, um mês após a divulgação da conversa gravada entre o ex-presidente e o empresário Joesley Batista, e mais R$ 2,2 bilhões empenhados em julho, quando a primeira denúncia de Janot chegou à Câmara. Em agosto e outubro, a maioria dos deputados rejeitou a abertura de uma investigação contra o emedebista.

Em 2015, Dilma já havia concentrado a liberação de dinheiro para obras e programas indicados pelos parlamentares logo após o pedido de impeachment chegar à Câmara, em outubro daquele ano. Foram mais de R$ 3 bilhões empenhados em três meses. Apesar disso, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), autorizou a abertura do processo após o PT votar contra ele no Conselho de Ética.

“Todos os presidentes, em maior ou menor grau, utilizaram do expediente das emendas para conseguir apoio. Embora muitos achem isso pouco republicano, não há nada ilegal. A questão é que Bolsonaro se constituiu como o ‘novo’, que condenava isso como prática da velha política. Mas falar é uma coisa, governar é outra. Ele acabou jogando a pedra para o alto sem pensar que o telhado dele é de vidro”, afirmou o cientista político Rodrigo Prando.

Bolsonaro minimizou as críticas que sofreu por causa das emendas alegando que, como elas são impositivas, suas liberações independem da vontade do presidente. “Tudo o que é liberado está no Orçamento. Nada foi inventado. Não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum. É tudo à luz da legislação”, disse um dia após a aprovação da reforma.

Deputados pró-reforma lideram ranking de verbas

Deputados aliados do governo Jair Bolsonaro e de partidos do Centrão que votaram a favor da reforma da Previdência lideram o ranking dos parlamentares que mais tiveram emendas liberadas neste ano, segundo dados oficiais do portal Siga Brasil, controlado pelo Senado.

No topo da lista aparecem os deputados Marco Feliciano (Podemos-SP) e Misael Varella (PSD-MG), com R$ 12,1 milhões em recursos empenhados cada um, seguidos por Alex Manente (Cidadania-SP), com R$ 11,9 milhões. Todos foram favoráveis ao texto-base da reforma.

Na sequência está Clarissa Garotinho (PROS-RJ), com R$ 11,6 milhões. Ela é um dos cinco parlamentares presentes no ranking dos 30 deputados que mais tiveram emendas liberadas até agora que votaram contra a reforma da Previdência. Os outros quatro são do PT.

Para André Fufuca (PP-MA), décimo da lista, com R$ 10,7 milhões em emendas, a liberação recorde dos recursos às vésperas da votação e o placar expressivo a favor da reforma são uma coincidência. “No meu ponto de vista essas questões são independentes. Muitos parlamentares dessa nova legislatura foram eleitos com um discurso em defesa da reforma”, disse.

Já Alex Manente atribuiu a quantia liberada de suas emendas à atuação de seus assessores no Ministério da Saúde. “Mérito da minha equipe, que fez o cadastro das emendas assim que o ministério abriu o procedimento, no final de março. Por isso, acredito que tenha saído mais rápido”, afirmou.

Dos R$ 4,5 bilhões em emendas impositivas liberadas pelo governo Bolsonaro até sexta-feira passada, R$ 3 bilhões se referem a emendas individuais dos deputados (66%), R$ 1 bilhão são emendas de bancadas e R$ 479 milhões de senadores. A bancada do Ceará foi a mais beneficiada, com R$ 126,7 milhões, seguida por Santa Catarina (R$ 115,2 milhões) e Maranhão (R$ 105,6 milhões).

Segundo os dados do portal Siga Brasil, que monitora a execução de emendas, 90% dos gastos indicados pelos parlamentares foram direcionados ao Ministério da Saúde (R$ 4 bilhões), enquanto que o restante ficou distribuído entre outras dez pastas, como Educação, com apenas R$ 59,8 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.