Governo propõe extinção de um quarto dos municípios brasileiros
Cidades com menos de 5 mil habitantes e com dificuldades de arrecadação estão na mira de pacote divulgado nesta terça
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Paulo Guedes: o ministro da Economia disse que a PEC deve permitir a transferência de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos (Amanda Perobelli/Reuters)
Publicado em 5 de novembro de 2019 às, 17h01.
Última atualização em 5 de novembro de 2019 às, 19h40.
São Paulo - O pacote econômico de reformas entregue ao Senado nesta terça-feira (05) pelo governo Bolsonaro sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.
Essa regra impactaria hoje 1.254 municípios, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.
"O que a gente vê hoje é uma proliferação de municípios sem nenhuma condição de se financiar, o que é um desperdício de recursos, porque cria a necessidade de uma administração pública que é cara", diz Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman Brazil e ex-secretária da Fazenda de Goiás.
A máquina pública das cidades englobam basicamente Prefeitura e Câmara de Vereadores. "Toda essa estrutura administrativa drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a incapacidade do próprio município de se financiar", diz Abrão. A liberação desses recursos, segundo ela, vai permitir que esse capital seja direcionado para a população, "e não para sustentar uma máquina", diz.
73% dos municípios brasileiros tem gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). 1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para para manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
Segundo o pacote de reformas, que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026, a União deixa de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ainda que o plano é transferir cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.
