Governo estuda prorrogar suspensão de contratos e redução de salário
Segundo secretário do Trabalho, medida exigiria nova flexibilização de regras fiscais em 2021
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Carteira de trabalho (Marcello Casal/Agência Brasil)
Publicado em 23 de dezembro de 2020 às, 21h05.
Última atualização em 29 de dezembro de 2020 às, 10h27.
O governo avalia prorrogar em 2021 o programa que permitiu a suspensão de contratos e a redução de jornada neste ano. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.
"A prorrogação do programa ainda passará por uma análise do ministro, em última análise do presidente. Nós daremos ao presidente da República todos os subsídios técnicos e estamos avaliando de maneira criteriosa se ainda há necessidade, se os setores ainda estão usando o benefício emergencial e se entendemos que precisaria de uma prorrogação", disse Bianco, durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O chamado Benefício Emergencial (BEm) foi criado em 1º de abril para conter as demissões no mercado formal de trabalho e termina no dia 31 de dezembro.
O mecanismo permite que empregadores e empregados firmem acordos para reduzir ou suspender a jornada de trabalho. Trabalhadores afetados pela medida têm parte dos salários compensada por repasses do governo.
A União reservou R$ 51 bilhões para a execução do programa e gastou R$ 32,6 bilhões com a medida. Apesar da sobra de recursos, o programa está restrito ao período de vigência do decreto de calamidade pública editado por causa da pandemia, que só vale até o fim do ano.
Segundo Bianco, a renovação exigiria novamente que regras fiscais fossem flexibilizadas, como ocorreu ao longo de 2020.
"Tudo isso precisaria de um Orçamento extraordinário", disse o secretário.
De acordo com dados divulgados nesta quarta, 9,8 milhões de trabalhadores firmaram acordos de redução de jornada ou de suspensão de contratos até o dia 18 de dezembro. O número de negociações ultrapassa 20 milhões, porque um empregado pode firmar mais de um acordo com diferentes empregadores.
Parte dos recursos já autorizados para 2020 impactará o Orçamento de 2021. A expectativa da equipe econômica é que sejam desembolsados R$ 7,7 bilhões em janeiro para cumprir compromissos referentes a dezembro. O valor, no entanto, ainda não significa uma prorrogação do programa.
A criação do Benefício Emergencial é indicada por analistas como um dos motivos por trás dos números positivos do mercado de trabalho formal em 2020. Embora a compensação da União não tenha sido suficiente para repor todas as perdas salariais, a medida permitiu que os contratos fosse mantidos.
