Governo deve apresentar PLN perto do Carnaval para recompor corte de R$ 5,6 bi, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal deve apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) perto do feriado do Carnaval para tratar sobre a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, se o governo esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento, a gestão pode perder o "timing".

"O próximo passo é em que momento vamos apresentar um PLN, se vamos aguardar ou não o relatório, não precisa aguardar. Você fala assim: Ah, o relatório pode dar mais segurança jurídica, só que em compensação nós podemos perder o timing, então pode acontecer, o mais provável que aconteça que a gente mande PLN após o Carnaval, às vésperas do Carnaval, isso vamos discutir, da recomposição daquele corte de R$ 5,6 bilhões, mas não tem nada definido", afirmou a ministra a jornalistas em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 1º.

Cortes nas despesas do Orçamento

Outra medida que a ministra apontou para recompor a verba é o corte de R$ 4,4 bilhões em despesas do Orçamento de 2024 devido à inflação ter terminado o ano abaixo do previsto na peça orçamentária. Segundo ela, todos os cenários possíveis serão apresentados à Junta de Execução Orçamentária (JEO).

A ministra, contudo, negou qualquer pressão do Congresso Nacional por conta do corte feito.

"Eles parlamentares estão percebendo que, num primeiro momento, não tiramos deles para incorporar para nós, e se nós fizermos, vai ser para recompor políticas públicas que de alguma forma foram cortadas do orçamento e que interessam a eles também", comentou Tebet. "Não é para rechear PAC, para infraestrutura, é para políticas públicas que eles vão fazer, que eles fazem em suas bases, seja a bancada do governo, seja da oposição", acrescentou. "Se a gente for recompor os R$ 5,6 bilhões será com políticas públicas que de alguma forma foram desfalcadas diante no final do ano no orçamento aprovado e nem eles nem nós tínhamos condições de organizar", afirmou.

'O comunicado veio dessa vez equilibrado, ponderado'

Tebet avaliou o comunicado do Copom de quarta-feira, 31, como "equilibrado e moderado". Em sua avaliação, o ano começou de maneira positiva, após embates entre o governo federal e o Banco Central.

"O comunicado veio dessa vez equilibrado, ponderado. Começamos o ano bem", afirmou a ministra a jornalistas em cerimônia de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira, 1º.

O Copom entregou na quarta-feira uma decisão sem margem para surpresas, com o corte de 0,50 ponto percentual da Selic, para 11,25%.

O comunicado foi quase igual ao passado, de 13 de dezembro, com ajustes muito pequenos nas projeções para preços administrados e câmbio, adequação do horizonte relevante (que passa a dar mais peso para 2025) e constatação da desinflação externa e do consequente debate de queda de juros lá fora.