Fazenda: sem reforma da Previdência, não há chance de equilíbrio fiscal

A reforma da Previdência é a medida mais importante a ser feita na área econômica pelo próximo governo, afirma o Ministério da Fazenda em documento que faz um balanço da gestão sob o governo Michel Temer. Sem mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no País, "não há qualquer possibilidade de equilíbrio fiscal de longo prazo", adverte a Fazenda.

O alerta foi divulgado um dia após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmar que terá quatro anos para fazer a reforma e propor que a proposta seja "fatiada". A sinalização de gradualismo gerou apreensão entre investidores, uma vez que a reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas e para barrar a explosão da dívida.

"A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos", diz o documento.

A Fazenda fez um balanço das ações realizadas sob a gestão Temer e apontou 21 desafios que terão de ser enfrentados pela equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre esses desafios estão também a privatização da Eletrobras, o ajuste na regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes e não deve ser cumprida nos próximos anos), o megaleilão de áreas de petróleo do pré-sal, a autonomia do Banco Central, a reforma tributária, além da relação com Estados e municípios.

Segundo a Fazenda, os governos regionais também enfrentam grave crise e têm recorrido excessivamente à União na tentativa de obter algum alívio. "Certamente não haverá solução para o País por meio desse conflito e de litigância excessiva. No fim das contas, o que conta para o progresso da economia nacional é a saúde fiscal do setor público agregado, compreendendo os três níveis de governo", avisa a pasta.

Para o atual governo, é preciso impulsionar uma "agenda cooperativa" em busca do equilíbrio fiscal dos Estados e municípios que não passe pela imposição de custos adicionais à União. Essa agenda envolveria aprovar a reforma da Previdência (que também terá "impacto relevante" nas finanças estaduais e municipais); evitar a aprovação de legislação federal que imponha custos aos Estados e municípios, como reajustes de pisos salariais de servidores ou a permissão para criação de novos municípios; revisar atual regra de correção do piso salarial do magistério.

A Fazenda também destacou a importância do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para tornar possível o uso do dispositivo que permite redução de jornada de servidores (com correspondente corte na remuneração).

A pasta ainda mapeou uma série de riscos de "retrocesso", como a pressão de grupos por benefícios fiscais ou reajustes salariais. "Interesses de categorias profissionais, regiões geográficas, segmentos do setor produtivo ou qualquer outro grupo muitas vezes buscam se sobrepor ao interesse coletivo, repassando a toda a sociedade o custo das políticas que direcionam benefícios a poucos", alerta a Fazenda.