Equipe de Lula negocia PEC para autorizar gastos extras fora do teto em 2023

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "emergencial" e definir a licença para o governo gastar em 2023, retirando "despesas inadiáveis" do teto de gastos.

O acordo discutido em reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quinta-feira, 3, foi para estabelecer quais programas serão cobertos com o chamado waiver total (uma licença para gastar) na "PEC da Transição", que começa a ser escrita a partir de agora.

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O valor final é alvo de impasse e poderá ser definido na PEC ou apenas durante a votação do Orçamento de 2023. O que a PEC vai trazer são os programas que poderão ficarão fora do teto, a regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação. O chamado "waiver" tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrante da cúpula petista.

A equipe de transição quer garantir na PEC o Auxílio Brasil (ou mais provavelmente Bolsa Família, como o programa voltará a ser chamado) com o valor de R$ 600 a partir de janeiro, um reajuste real do salário mínimo (entre 1,3% e 1,4%) e outros programas a serem definidos até a próxima terça-feira, 8, quando o texto da PEC deve ser apresentado.

Na terça, quando uma nova reunião acontece com a presença de Lula, os parlamentares vão negociar os parâmetros da PEC e o valor da licença para o novo governo gastar. Após o encontro, Castro afirmou que vai propor aos presidente da Câmara e do Senado a aprovação da uma proposta, o que permitira o presidente eleito assumir em janeiro como um espaço fora do teto de gastos públicos.

Geraldo Alckmin defendeu a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais a partir de janeiro, quando o presidente eleito toma posse. Ele também citou como prioridades recursos para a manutenção dos órgãos públicos e execução de obras. Para isso, a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro.

A equipe de Lula já chama o programa de transferência de renda de Bolsa Família, valor dado pelos governos do PT. Em coletiva de imprensa após a reunião, o vice-presidente eleito defendeu a aprovação da PEC e a definição dos valores no Orçamento até 15 de dezembro, a tempo da posse. "A preocupação é não ter interrupção de serviços públicos e obras", disse Alckmin.

A peça orçamentária deve ser votada pelo Congresso ainda neste ano. O governo eleito quer negociar mudanças no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por considerar que as contas públicas estão "no osso" e não abarcam as promessas de campanhas do PT. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordaram em pautar a PEC, mas ainda não se comprometeram com o conteúdo proposto pela equipe do PT, de acordo com interlocutores.

Ao chegar para a reunião, Alckmin confirmou que defende a manutenção do benefício com auxílio de R$ 600 já partir de janeiro. A proposta foi reforçada durante a reunião. Para isso, o aumento precisa ser viabilizado ainda neste ano e votado pelos parlamentares atuais, o que ainda não foi concretizado. O orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso garante apenas R$ 400 mensais no próximo ano.

Para o relator, começar o ano de 2023 com o auxílio de R$ 600, sem transição com um valor menor, é "inegociável". "Isso é inegociável. Não há como o auxílio não ser pago no valor de R$ 600, que foi o compromisso assumido pelo presidente eleito Lula" disse Marcelo Castro ao chegar para o encontro.

O aumento de R$ 200, em relação ao valor previsto no projeto do Orçamento de 2023, tem impacto de R$ 52 bilhões, valor que não cabe atualmente no teto de gastos públicos. Lula também prometeu um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade, o que gera um custo adicional de R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator.

O relator e a equipe de transição ainda não afirmaram qual é o tamanho do espaço fiscal que precisará ser aberto para viabilizar as intenções do novo governo.

Mercadante não responde sobre Meirelles

O ex-ministro Aloízio Mercadante, que foi coordenador da campanha, chegou a ser questionado pela imprensa local sobre a possibilidade de Henrique Meirelles ser o ministro da Fazenda no novo governo - ele que já foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula e ministro da Fazenda no governo Temer -, mas não respondeu. Alckmin, por sua vez, afirmou que o governo eleito não está discutindo equipe ministerial no momento.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também participará do encontro. Wellington Dias foi escolhido para liderar as tratativas sobre o Orçamento. A lista enviada a Castro inicialmente continha oito nomes - todos da área política. Posteriormente, Alckmin foi adicionado e, agora, também Gleisi. Está prevista uma entrevista coletiva com o relator, Alckmin e Wellington Dias para comentar como foi a reunião.

Também está previsto que participam do encontro os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES); e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Correção do IR vira impasse entre Lula e Centrão

Prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil virou tema tabu nas negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. Ninguém quer falar sobre a promessa de campanha na equipe.

Os integrantes do time de Lula, que participaram ontem da primeira reunião de transição no Congresso, evitaram discutir o tema com a justificativa de que o assunto será tratado somente depois, podendo ficar para o ano que vem, já com o petista na cadeira presidencial.

“Não tratamos (na PEC) da tabela do Imposto de Renda”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Isso não dá tempo (para negociar agora)”, afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Parlamentares do Centrão tentam articular a votação de projeto que corrige a faixa de isenção para R$ 5,2 mil de uma única vez, enquanto a estratégia petista é fazer o ajuste da tabela ao longo do tempo para poder implementar outras medidas alternativas, como a desoneração da folha de salários (corte dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários) com uma reforma ampla do IR.

O Estadão apurou que o time de Lula estava também fazendo um modelo de desenho de correção da tabela do IRPF que possibilite reduzir o imposto a pagar de quem ganha R$ 5 mil sem necessariamente ampliar tanto a faixa de isenção. Uma engenharia complexa que exige tempo, muitas contas e uma visão integrada da reforma do IR, muito diferente de uma simples correção da faixa de isenção.

Cálculos da XP apontam que as propostas de correção da tabela do IRPF podem levar a uma renúncia de receita entre R$ 108 bilhões e R$ 195 bilhões.

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