Em 21 estados e no DF, gastos com pessoal consomem mais de 50% da receita

Em 21 estados e no Distrito Federal, os gastos com pessoal representaram mais da metade das receitas arrecadadas por esses governos entre janeiro e outubro. Os dados fazem parte de um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional.

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De acordo com o documento, o Rio Grande do Sul foi o estado que mais comprometeu recursos para o pagamento desse tipo de despesa. No período analisado, 77% da receita foi comprometido com salários e encargos de funcionários na ativa, aposentados e pensionistas.

No Rio, o percentual foi de 65%, o que posiciona o estado em terceiro lugar da lista, atrás apenas do Rio Grande do Sul e do segundo colocado, Rio Grande do Norte, onde o custo com a folha representou 72% da receita corrente líquida entre janeiro e agosto.

A proporção entre despesas com pessoal e receita é um dos indicadores de saúde das contas públicas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o texto, estados não devem comprometer mais que 60% do que arrecadam com esse tipo de gasto.

De acordo com o relatório do Tesouro, dez estados apresentam percentual igual ou maior o previsto em lei.

Plano de ajuste pode conter despesas

O grupo de estados que mais gastam com salários e encargos inclui os candidatos a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi reformulado por meio de um projeto de lei aprovado semana passada pelo Congresso. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O programa prevê um alívio no pagamento da dívida com a União por até dez anos. Em troca, os entes beneficiados devem promover medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, venda de ações em estatais e redução de benefícios tributários.

Hoje, só o Rio faz parte da versão antiga do RRF e é um dos postulantes a ingressar no novo plano. Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais também têm interesse. Comprometer mais que 60% da receita com gastos com pessoal é um dos critérios para acesso ao programa.

Para a economista Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ e especialista em contas públicas, a possibilidade de que estados ingressem no programa é positiva, porque a exigência de ajuste fiscal induz a reformas estruturantes.

"Esses planos de ajuste dão um alívio, mas obrigam a determinadas reformas. É aí que está a vantagem desses planos. Você alivia, mas não sem nada em troca. Isso pode significar uma mudança na estrutura de gastos com estados e municípios", afirma a especialista.

Ela pontua que a solução para os gastos com pessoal, no caso dos governos locais, é ainda mais importante do que no governo federal.

"Esse dado sinaliza a urgência de fazer uma revisão do gasto obrigatório. Na União, várias despesas pressionam essa conta. No caso dos estados, gasto obrigatório é só pessoal", acrescenta.