Congresso instala comissão que vai analisar programa Verde-Amarelo
A MP foi publicada em novembro e prevê redução de encargos trabalhistas para empregadores que contratarem jovens
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Congresso: parlamentares têm até 20 de fevereiro para deliberar sobre a matéria (Antonio Scorza/Getty Images)
Publicado em 11 de dezembro de 2019 às, 18h43.
Apesar das declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a possibilidade de devolução da medida provisória (MP) 905 - que cria o programa Verde Amarelo - para o Executivo, a comissão mista do Congresso que analisará a matéria foi instalada na tarde desta quarta-feira.
De acordo com o cronograma inicial, o colegiado tem até 20 de fevereiro para deliberar sobre a matéria, sendo que a partir do dia 06, a tramitação ocorrerá de forma acelerada, em caráter de urgência.
A MP foi publicada em novembro e prevê redução de encargos trabalhistas para empregadores que contratarem jovens (entre 18 anos e 29 anos). Pela proposta, o programa será financiado pela taxação das parcelas do seguro desemprego.O deputado Christino Áureo (PP-RJ) será o relator da proposta. Para presidir a comissão, foi eleito o senador Sérgio Petecão (PP-AC).
Durante a instalação da comissão, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) reclamou que Alcolumbre não respondeu ao pedido dos partidos da oposição para que a MP fosse devolvida. Ele disse que a MP é inconstitucional e que insistirá com requerimento.
"Estamos cobrando uma posição do presidente do Senado. A questão é que a comissão está sendo instalada antes de o presidente Davi Alcolumbre nos dar a resposta".
Ele chegou a apresentar sua candidata avulsa para a presidência da comissão, o que forçou a votação nominal dos parlamentares. Mas perdeu no voto.
