Contra Previdência enterrada, governo oferece agenda reciclada

São Paulo - A reforma da Previdência está enterrada, pelo menos por enquanto.

O mercado já vinha avaliando que a proposta não tinha votos para ser aprovada, mesmo com as últimas mudanças negociadas.

Agora, com a aprovação da intervenção federal de segurança pública no Rio de Janeiro, fica suspensa a tramitação de qualquer emenda constitucional.

O próprio ato de decretar a intervenção foi apontado por alguns como um desvio de foco. O governo nega a motivação, mas admite que quer impor sua marca no tema da segurança pública.

Foi ventilada até a possibilidade de suspender e retomar a intervenção só para votar a Previdência, estratégia considerada arriscada por juristas.

A confirmação de que a reforma está adiada para o próximo governo (ou na melhor das hipóteses até depois da eleição) não agradou ao mercado.

O principal índice acionário da Bovespa caía nesta terça-feira após fechar no azul nos quatro pregões anteriores.

O Bank of America Merrill Lynch (BofA) apontou ontem que as agências de classificação de risco Moody’s e a Fitch podem rebaixar a nota soberana brasileira.

Elas seguiriam a Standard & Poor's, que cortou a nota do país em janeiro. Em meio às condições políticas em deterioração, o governo faz o que pode para se blindar.

"Eu era partidário há algum tempo de que o governo não tinha mais espaço para avançar na Previdência e que estava perdendo tempo que poderia ser usado para a discussão de outras medidas", diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Em uma coletiva na noite desta segunda-feira (19), ministros e líderes políticos foram reunidos para anunciar uma nova pauta prioritária na economia a partir de agora.

"A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, disse Romero Jucá, líder do governo no Senado.

A "nova" agenda

A lista anunciada ontem tem 15 pontos, dos quais 11 já tramitam no Congresso Nacional. A discussão do fim da desoneração da folha de pagamento, por exemplo, vem desde a gestão de Joaquim Levy no início do segundo mandato de Dilma Rousseff.

"É tirar uma coisa da gaveta como se fosse novo, requentar o jantar pra usar no almoço. Uma forma muito mais de mostrar volume do que eficiência. Isso é típica estratégia de um governo fragilizado que quer passar força política, algo que já vimos antes", diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings.

A "nova pauta" é formada em grande parte por temas mais mais técnicos de política microeconômica, com foco em produtividade e concorrência no longo prazo.

É o caso da duplicata eletrônica, da regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta) e do cadastro positivo (lista de bons pagadores, que em tese reduziria os custos dos empréstimos).

"Eles poderiam ser o foco esse ano, por talvez tomar menos tempo de discussão em relação a outras. Mas faltando poucos meses para a eleição, nem essa agenda micro que sobrou acho que poderá avançar muito. Se conseguir aprovar alguma dessas até junho já estará de bom tamanho", diz Vale.

Os projetos de maior impacto são também os mais complexos de serem aprovados. É o caso da privatização da Eletrobras, que renderia cerca de R$ 12 bilhões já neste ano se efetivada.

Há também uma reforma de simplificação tributária do PIS/Cofins, que também poderia elevar a arrecadação e amenizar perdas com a Previdência.

"É a mais consensual de todas, não há quem seja contra, tirando quem se beneficia da complexidade. As medidas em geral são positivas, mas o grau de maturação é heterogêneo. Gostaria de ver eles afunilarem as 15 e prepararem uma estratégia de votação", disse Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú, em reunião com jornalistas nesta terça-feira (20).

Os ministros ressaltaram que permanecem na pauta as medidas de ajuste enviadas via Medida Provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de alta renda.

Nenhuma delas está no cenário-base do Itaú para gerar impacto fiscal já em 2018. Mesmo se aprovadas, elas tem um período pra entrarem em efeito.

Novidade

A maior novidade da lista é a volta da autonomia do Banco Central para a pauta prioritária. O tema havia sido defendido pelo governo inicialmente, mas abandonado publicamente ainda em 2016.

Segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo Estadão Conteúdo, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.

Em um evento no início do mês, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que a autonomia era “uma agenda bem-vinda” e que reduziria os prêmios de risco do país, mas reconheceu que depende de prioridades legislativas e notou que o BC já conta com autonomia de fato.

“Tenho sido historicamente favorável a autonomia. Se vier, já vem tarde”, disse Mesquita, que já foi diretor da autoridade monetária.

Ele ressaltou que todas as principais democracias do mundo têm bancos centrais autônomos: “Vamos ser se dessa vez vai.”

Veja a lista completa das medidas prioritárias:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano