Bolsonaro nega interferência na Petrobras e defende ICMS fixo sobre combustíveis

Em busca de uma solução para a insatisfação dos caminhoneiros com o custo do diesel, o presidente da República, Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira, 5, que não irá intervir de nenhuma maneira na política de preços da Petrobras.

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Sem apresentar ainda uma proposta definitiva, Bolsonaro prometeu entregar na próxima semana um projeto para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias e não nas bombas. Além disso, ele voltou a defender a cobrança de um valor fixo de ICMS por litro, dando mais previsibilidade aos consumidores.

"Pretendemos fazer um projeto de lei complementar para que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, que tem um valor fixo de R$ 0,35 por litro de diesel", confirmou o presidente, após reunião com ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

"A Câmara e o Senado são parceiros, e queremos fazer um estudo. Se for viável e possível, apresentaremos um estudo para que o ICMS incida sobre o preço do combustível nas refinarias, ou que haja um valor fixo do tributo para gasolina, diesel e álcool. Quem vai definir o valor fixo de cada Estado serão as respectivas assembleias estaduais", detalhou.

Bolsonaro lembrou que o governo federal não reajustou a cobrança de PIS/Cofins de R$ 0,35 por litro no diesel desde janeiro de 2019. O presidente reforçou que o governo em hipótese alguma fará qualquer interferência na política de preços de combustíveis da Petrobras.

"Jamais controlaremos os preços da Petrobras. A empresa está inserida no contexto internacional e a respeitamos. O coração do presidente da Petrobras, Castello Branco, não é diferente do meu", afirmou Bolsonaro.

"Interferência na Petrobras existia em passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores", completou.

Para ele, o governo tem a obrigação de se adiantar a problemas e proporcionar as melhores políticas, baseadas na transparência e na previsibilidade. "Convoquei os ministros hoje e o presidente da Petrobras. Nosso compromisso é tirar o Estado de cima do povo trabalhador, bem como respeitar os contratos e jamais intervir em outras instituições, como a Petrobras", acrescentou.

O presidente citou o peso dos tributos federais e estaduais e lembrou que o preço nas bombas é mais do que o dobro do praticado nas refinarias. "O governo busca soluções como a redução dos impostos federais em cima do combustível. Mas não buscamos interferir na política dos governadores, que cabe exclusivamente a eles", enfatizou.

Mais uma vez, Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros que não aderiram ao movimento grevista do começo deste mês, e garantiu que o governo estaria estudando outras medidas para resolver problemas da categoria. "A política energética brasileira interessa a todos, e não só aos caminhoneiros. Nosso respeito com eles (caminhoneiros) é enorme. Agradecemos novamente a sua sensibilidade e sabemos que os caminhoneiros têm outros problemas além dos combustíveis", destacou.

Bolsonaro ainda citou a aprovação da Lei da Liberdade Econômica no seu governo para dizer que está tentando reduzir as amarras do Estado sobre a atividade privada. "Somos liberais, conscientes e responsáveis somos empregados de cada cidadão brasileiro", acrescentou.

O presidente alegou ainda que em nenhum momento tenta interferir na política econômica tocada pelo ministro Paulo Guedes. "As decisões de economia passam por Paulo Guedes, jamais daria palpite na economia. A não ser que apareça uma situação social gravíssima, daí falaremos com mais ministros sobre situação econômica. Tudo que tomarmos de decisão na situação social, quem vai pagar a conta é a população", concluiu.

Governo estuda reduzir PIS/Cofins sobre combustíveis, diz Guedes

O governo examina a possibilidade de reduzir gradualmente o PIS/Cofins incidente sobre os combustíveis, disse nesta sexta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, acrescentando que a medida poderá entrar em vigor antes da reforma tributária em tramitação no Congresso.

A declaração foi feita em evento no Palácio do Planalto em que o governo anunciou proposta de mudança na sistemática da tributação dos Estados sobre os combustíveis.

"O PIS/Cofins, especificamente do governo federal, nós estamos examinando como desonerar isso daí. Eu tenho até 35 centavos nesse preço (do combustível), evidentemente não podemos fazer isso de uma vez. É caro, é bastante dinheiro, mas nós temos que começar o movimento nessa direção, e estamos estudando exatamente isso", disse Guedes.

Segundo o ministro, o governo tem tido uma arrecadação crescente e a ideia é que esse ganho seja revertido em desoneração.

"Os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então nós podemos, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, nós podemos desonerar cada vez mais esse imposto", disse Guedes.