Anvisa libera farmácias para aplicarem teste rápido de coronavírus

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 28, permissão para farmácias aplicarem teste rápidos de covid-19. O produto não é recomendado para o diagnóstico da doença, mas serve como ferramenta de auxílio e para verificar se pessoas já tiveram contato com a enfermidade.

O teste rápido detecta anticorpos da covid-19 em poucos minutos. Por isso deve ser aplicado após o sétimo dia de sintomas, quando o corpo já reagiu ao vírus. Antes deste período, a chance de "falso negativo" é alta.

Segundo análise encomendada pelo Ministério da Saúde, o exame doado pela mineradora Vale ao governo federal erra 75% dos resultados negativos, se aplicado no tempo errado.

A resolução aprovada pelos diretores da agência determina que farmácias devem informar a gestores de saúde locais sobre os resultados dos exames.

"Resultados negativos não excluem infecção. Resultados positivos não devem ser usados como referência absoluta", disse o presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres. O ideal, afirmou, é que exames complementares sejam feitos para confirmar a doença.

O teste de "padrão ouro" é o RT-PCR, que detecta o material genético do vírus em amostras coletadas, por exemplo, por "swab" um instrumento semelhante a um cotonete usado em vias respiratórias dos pacientes, da nasofaringe e orofaringe. Apesar de preciso, este produto é mais caro e o processo, demorado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda o uso de testes rápidos para diagnóstico.

"Fazemos hoje em território nacional testes, inclusive em via pública. Não há de se considerar risco de testes em ambiente protegido e sob regramento sanitário", disse Torres.

Segundo integrantes do ministério, há forte pressão do Palácio do Planalto para ampliar o número de testes no País. A Saúde tem sinalizado que pretende aumentar o público-alvo para exames de diagnóstico rápido.

No começo da crise, o Ministério da Saúde recomendava apenas a aplicação de testes rápidos para quem atua na "linha de frente" do combate à covid-19, como profissionais da saúde.

Em boletim epidemiológico publicado na última semana, no entanto, o ministério afirma que deseja "progressivamente" incluir idosos, portadores de condições de risco para complicações da covid-19 e a população economicamente ativa na rotina de testagem.

A ideia seria também aumentar a "carteira" de curados e imunes à doença que poderiam retornar ao trabalho, dizem integrantes do governo.

Segundo integrantes do governo, a cúpula do Ministério da Saúde chegou a resistir à proposta, mas passou a apoiá-la recentemente.

O novo ministro da pasta, Nelson Teich, tem dito que melhorar o grau de informação sobre a doença no Brasil é pilar de sua estratégia de resposta à pandemia, que tem como um dos pontos a saída do distanciamento social, como defende Bolsonaro.

Qualidade

Para o advogado e ex-diretor da Anvisa Renato Porto, o Brasil não pode dispensar comprovações de qualidade dos testes rápidos autorizados para venda no Brasil, mesmo durante a covid-19. Ele cita como essencial a apresentação de certificado de "boas práticas de fabricação", documento que assegura que o mesmo produto manterá qualidade ainda que fabricado em larga escala.

Porto afirma que o teste rápido é uma ferramenta útil para elaboração de políticas públicas de saúde sobre o novo coronavírus, ao permitir, por exemplo, medir se determinada região já foi exposta à doença. Com estes dados, um governo pode tomar decisões sobre relaxar ou reforçar medidas de isolamento. Ou uma empresa pode avaliar se já é hora de encerrar o home office.

Mas para o diagnóstico de um paciente o produto mais indicado segue sendo o teste RT-PCR, de alta precisão, disse o ex-diretor da agência. "O que falta nesse processo é protocolo de uso de teste rápido. No caso do teste para HIV, há regras e treinamento de equipes de saúde. Os profissionais acompanham o paciente, o governo sabe quem são essas pessoas", exemplificou.