Ursula Mauro: a diretiva da UE sobre trabalho forçado e os desafios para as empresas brasileiras

Por Ursula Campos França Cohim Mauro*

Dia após dia, milhões de pessoas ao redor do mundo enfrentam condições desumanas de trabalho, muitas vezes comparáveis à escravidão moderna. 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2021, cerca de 49,6 milhões de pessoas estavam submetidas a condições de escravidão moderna, incluindo 27,6 milhões em trabalho forçado. Esse número alarmante inclui:

• 17,3 milhões explorados no setor privado
• 6,3 milhões em exploração sexual comercial forçada
• 3,9 milhões em condições impostas pelo estado 

Muitos são forçados a permanecer em seus empregos devido a dívidas ou retenção de documentos por intermediários, demonstrando uma crise que persiste e se intensifica.

Parlamento Europeu proíbe produtos da escravidão moderna

Em resposta a essa grave questão, o Parlamento Europeu, em 24 de abril de 2024, concordou em proibir a entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. A diretiva pioneira não só retira do mercado da União Europeia (UE) esses produtos, mas também equipa as autoridades dos Estados-Membros com poderes significativos para garantir o cumprimento dessa norma.

Esta legislação é um passo fundamental não apenas para a justiça social e os direitos humanos, mas também serve como um chamado urgente para a ação global. 

• Empresas europeias receberam um prazo de três anos para adaptar suas operações antes que sanções sejam aplicadas. 

Essa batalha contra o trabalho forçado necessita da união de governos, organizações internacionais, empresas e cidadãos globais.

Como está a situação do trabalho escravo no Brasil?

No Brasil, onde medidas contra o trabalho escravo já existem, a diretiva europeia pode reforçar esses esforços e promover uma cadeia de suprimentos mais ética e transparente. É essencial que as empresas brasileiras compreendam as profundas implicações jurídicas dessa nova legislação. Elas deverão realizar due diligence em toda a cadeia de suprimentos para garantir a conformidade com as normas de direitos humanos, uma tarefa complexa que exigirá orientação de advogados especializados em regulamentação ESG.

Além de cumprir com a lei, a gestão de riscos e a proteção da reputação corporativa são vitais. Incidentes de trabalho forçado podem causar danos reputacionais graves e afetar negativamente as operações comerciais e a situação financeira das empresas. Portanto, o papel dos advogados será essencial não apenas para garantir a conformidade, mas também para proteger a marca e a viabilidade empresarial no longo prazo.

Deste modo, urge que outras nações sigam o exemplo da União Europeia e adotem medidas concretas para erradicar o trabalho forçado em todas as suas formas. Apenas através de uma ação coletiva e determinada é que podemos aspirar a um futuro onde a dignidade humana e os direitos fundamentais sejam universalmente respeitados.

*Ursula Campos França Cohim Mauro é advogada responsável pela área de Contencioso Trabalhista e especialista em ESG no FAS advogados in cooperation with CMS.

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