STJ mexe com locação de imóveis por plataformas online como Airbnb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mexeu no emergente mercado de locação de imóveis online. A partir de julgamento desta terça-feira, condomínio residencial poderá impedir que sejam ofertados para aluguel imóveis que estejam anunciados em plataformas como Airbnb e outras. A justificativa foi o fato de que convenções de condomínio que não prevêem atividades comerciais podem limitar esse tipo de uso.

Para Fabio Pimentel, sócio do escritório J. Amaral Advogados, o julgamento  do STJ demonstrou que o aluguel intermediado por plataformas no Brasil é um modelo de negócio sem regulação específica. E que, para dar segurança a investidores, e alternativa a usuários, precisa ser regulado com urgência. "A existência de regras claras traz segurança jurídica para todos: donos de imóveis, hóspedes e para as próprias plataformas. Cidades como Nova York, Barcelona, Paris e o Porto possuem regulamentação própria; as propriedades precisam ser registradas nas prefeituras, passam por fiscalização, recolhem impostos", diz Pimentel.

Outro lado

Em nota enviada à  coluna, o Airbnb afirmou que o julgamento não afeta aluguel em condomínios.

Saúde na mira

O governo federal está mirando no setor de saúde suplementar. A avaliação é que, durante a pandemia, hospitais vinculados a planos e redes privadas com alta lucratividade apresentaram resultados insatisfatórios. E dificultam a liberação de dados sobre o número de mortos em tratamento contra a covid-19 em UTIs.

LGPD em condomínios

A Lello Condomínios criou uma cartilha gratuita para ajudar síndicos dos mais de três mil prédios que administra a protegerem e tratarem os dados de moradores, visitantes e prestadores de serviço. A iniciativa busca amparar, com informação, os prédios no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020.

Habitação social

A Vivenda, startup habitacional, deixa de ser uma executora de obras e se transforma em holding, com três pilares: o Instituto Vivenda, que forma arquitetos sociais para obras subsidiadas aos mais vulneráveis; a Vivenda Play, programas periódicos de incubação e aceleração para arquitetos sociais e a Nova Vivenda, plataforma digital que conecta todos os elos da cadeia. A necessidade por habitação de qualidade é demanda de mais 165 milhões de brasileiros que moram em comunidades, com um potencial de consumo de R$159 bilhões de reais.

Prevendo o mercado

O TC é uma plataforma que usa machine learning e inteligência artificial para analisar os níveis de incerteza da macroeconomia e melhorar o desempenho do investidor que gosta de risco, mas prefere bons resultados. Gráficos das principais empresas da B3 exibem as estatísticas com dados para a escolha da carteira de ações. O TC é uma plataforma de inteligência que possui a maior comunidade de investidores da América Latina.

Pressão nos preços

A alta nos preços das commodities está afetando diretamente o setor cimenteiro. Há aumentos de energia elétrica e térmica – que representam 50% do custo da indústria. Um dos principais insumos, o coque de petróleo vem sofrendo aumentos constantes. Em dezembro de 2019, antes da pandemia, o preço por tonelada era de US$ 29,5. Já em dezembro do ano passado, os valores chegaram a US$ 71 e, em fevereiro deste ano, a US$ 78,5. O presidente do Sindicato Nacional da Industria do Cimento (SNIC), Paulo Camillo Penna, ressalta que os custos dos insumos vêm sendo pressionados também pelo impacto do câmbio nos combustíveis, pelo aumento dos custos logísticos, de peças de reposição, refratários, papel e papelão.

Crescimento

A legaltech Docket vem crescendo, em média, 16% ao mês com foco em grandes clientes, aos quais oferece infraestrutura para processos que dependem de documentação, de ponta a ponta, por meio da tecnologia.  Hoje, os usuários da Docket correspondem a 15% das empresas listadas no Ibovespa – o mais importante indicador do desempenho médio das ações negociadas na B3.  A plataforma acelera operações como financiamento imobiliário, crédito agrícola, due dilligences e home equity.

Sustentável na lata

O Brasil continua entre os campeões mundiais de reciclagem de latas de alumínio. Em 2020, o índice chegou a 97,4% de latas reaproveitadas, mantendo-se estável em relação a 2019, mesmo com o aumento do consumo. Das cerca de 32 bilhões de latas de bebidas que entraram no mercado em 2020, quase todas foram recicladas. Há mais de 10 anos o Brasil mantém o índice de reciclagem em patamares superiores a 96%. Os dados são apurados pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas).

Papo digital

O advogado Felipe Palhares participa, na próxima terça-feira (27), do Papo Digital, projeto realizado pelo BMA Advogados. A conversa será sobre vazamentos de dados, como reagir a incidentes de segurança e as as obrigações jurídicas de acordo com a LGPD. 

Autismo Tech

A seguradora MetLife patrocinará o Autismo Tech de 2021. O evento é realizado pela FIAP e as startups a ATIP e Inclusão Humanizada, de abril a outubro, com o objetivo de desenvolver e ajudar a qualificar pessoas neurodiversas para o mercado de trabalho. Serão 240 horas de atividades práticas, entre palestras, mentorias e trilhas de conhecimento com cursos gratuitos certificados para os participantes. Em 2020, foram mais de 600 inscritos e 96 palestrantes. Os ganhadores receberão prêmios de R$ 10 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil, respectivamente para a primeira, segunda e terceira posições.

Diversidade no voluntariado

As atividades do Trilha Empreendedora contarão com mais de 230 voluntários do segmento de petróleo e gás em 2021. E as mulheres serão maioria pela primeira vez, com 52% do total de profissionais do setor na iniciativa. Elas farão parte de ações para aprendizado de empreendedorismo, empregabilidade, cidadania e desenvolvimento pessoal para mais de 6,4 mil alunos do ensino médio de 80 escolas públicas do Rio de Janeiro. É uma parceria do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Fundação Casas Bahia, da Michelin, da ONG Junior Achievement e da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC).

Liderança

No dia 27 de abril, a startup de saúde emocional Vitalk promoverá  webinar com mini-treinamento e debate sobre Segurança Psicológica e Liderança. O encontro contará com a presença de Renata Simioni, diretora de Saúde Corporativa do Grupo Boticário; Carla Figueiredo, gerente executiva de Gente e Cultura na Stefanini Brasil, e outros profissionais especialistas.

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