Que tal aproveitar o Dia das Mães para falar de licença paternidade?

Diante dos desafios do mundo contemporâneo em equilibrar vida pessoal e profissional, ainda nos deparamos no Brasil com o seguinte dilema: por que a criação dos filhos está convenientemente reservada às mulheres? A discussão sobre o tema começa no nascimento, quando fica evidente a ampla diferença entre as licenças maternidade e paternidade. Para a especialista em legislação trabalhista Cibelle Linero, sócia do BMA Advogados, esse ultrapassado gargalo legal precisa ser debatido.

“Originalmente, a CLT autorizava um dia de falta justificada para o empregado homem em razão do nascimento de filho, no decorrer da primeira semana. Foi apenas em 1988 que o Brasil passou a contar com licença paternidade de apenas cinco dias, que vigora até os dias de hoje. A licença maternidade, por sua vez, é de quatro meses com garantia de emprego por cinco meses. A mulher que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção tem direito ao mesmo período de licença. Assim, na prática, não é esperado que o homem se distancie de suas atividades quando tem filho, o que gera uma discrepância com relação ao papel do homem e da mulher que trabalham e resolvem ter filhos. Uma discrepância de expectativas quanto ao papel de cada um.”

Segundo Cibelle, essa disparidade parte de um raciocínio desigual em que a lei está pautada. “Em outras palavras, a legislação sempre parte da premissa de que apenas uma pessoa tem o papel e o dever de exercer as atividades atinentes à maternidade. Esse raciocínio leva naturalmente a uma desigualdade nos papeis daqueles que criam os filhos. A situação é ainda mais sensível nos casos de famílias com duas mães ou dois pais, quando a legislação destaca que a adoção ou guarda judicial conjunta enseja a concessão de licença apenas a um dos adotantes ou guardiães.”

A equalização, segundo ela, passa pelo entendimento do significado da licença.  “A licença paternidade não pode ser vista como um direito mínimo que viabiliza o homem de ir conhecer seu filho, buscar a mãe e o bebê na maternidade. A licença paternidade deve ser vista tal como a maternidade, como um direito do nascituro, que demanda cuidados e a presença de quem dele vai cuidar, se responsabilizar. Os cuidados e a responsabilidade dizem respeito à mãe e o pai, às duas mães, aos dois pais ou qualquer outra forma de constituição da família.  As mulheres não têm obrigação de lidar com todos os desafios de um nascituro sozinhas”.

E as consequências para aquelas que acabam se sobrecarregando com a criação dos filhos são um número maior de dispensas ou adiamentos de promoções. Para a especialista, um modelo mais equânime tornaria a composição da vida pessoal-familiar e profissional mais equilibrada para ambas as partes. “Se os homens ficassem afastados por tempo equivalente ao tempo das mulheres, ambos teriam um papel de destaque no cuidado da criança e, portanto, a licença maternidade deixaria de ser uma barreira para o desenvolvimento da mulher e tampouco seria para o homem, pois mulheres e homens teriam direitos e impactos iguais”, pondera.

Números de um levantamento feito este ano pelo LinkedIn em parceria com a The Female Lead mostram que 82% das brasileiras acreditam que possuem menos direitos do que os homens ao longo de suas carreiras.

E quais as perspectivas? Os avanços na legislação são poucos, hoje as empresas cidadãs oferecem 20 dias de licença paternidade. Mas a mudança não para por aí. Cibelle Linero aponta caminhos por meio da governança corporativa. “Enquanto as empresas não entenderem que a extensão desse direito aos homens é importante para as questões de igualdade de oportunidades, dificilmente haverá avanço legislativo ou mesmo mudanças de postura corporativa envolvendo o tema. A redefinição dos papeis na criação dos filhos em todas as formas possíveis de composição familiar é fundamental para que maternidade e a paternidade não representem qualquer aspecto negativo no desenvolvimento profissional.”, conclui.

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