O passado sempre presente

Por Edson Vismona*                                

Chegamos ao ano que definirá os nossos rumos. Diagnósticos não faltam sobre o que devemos fazer: as necessárias reformas; atração de capital; estímulo à geração de empregos; controle das despesas públicas; equilíbrio orçamentário; aumento dos investimentos na saúde, educação, segurança e infraestrutura; fortalecer a inovação e o uso de tecnologia; adoção de ações que assegurem o meio ambiente sustentável; geração de energia e, claro, combate às brutais desigualdades sociais.

Há anos esses pontos são sempre lembrados, mas continuamos patinando. O que cresce é o orçamento para os partidos políticos, fundo eleitoral e o volume de recursos financeiros destinados para emendas parlamentares sem obedecer a um planejamento integrado (a eleição é o que mais importa) e o pior, com cortes nas áreas de educação e saúde, ocasionando a busca incansável do dinheiro dos contribuintes para tapar os buracos nas contas públicas. Nós sempre pagamos a conta de tantos e reiterados desequilíbrios.

Ao não avançarmos em pautas importantes e necessárias, consagramos o atraso, causando frustração nos agentes econômicos e em toda a sociedade, especialmente por sabermos que temos todas as condições para prosperar. Em vários fundamentos poderíamos ter melhorado, mas o populismo impera e a gestão responsável fica de lado, prejudicando a imagem do Brasil em fóruns internacionais.

Um exemplo, entre muitos, dessa insistência no erro encontramos em uma pesquisa apresentada no Fórum Econômico Mundial, em 2016, com 13 mil empresários. O "fracasso da governabilidade" foi indicado por 60% deles como o maior risco para se fazer negócios na América Latina e, em especial, no Brasil. A taxa superou aqueles que consideram a falta de água ou de infraestrutura como os maiores problemas. A baixa credibilidade no funcionamento das instituições gera dificuldades para se administrar as empresas, abalando a confiança de investidores.

No restante do mundo, porém, a questão da falência da administração pública aparecia apenas como o quarto maior risco e era apontada como problema para apenas 27% desses 13 mil entrevistados.

O risco elevado era proveniente da “incapacidade de governar uma nação, o que é a causa ou resultado de fatores como um fraco estado de direito, corrupção, comércio ilegal, crime organizado, impunidade e impasse político” (cf matéria publicada na revista Veja). Essa antiga e ainda atual pesquisa aponta para a raiz das nossas dificuldades: a falta de governabilidade e gestão competente e focada no cumprimento de metas.

Depois de cinco anos esses pontos permanecem atuais, enfrentamos os mesmos desafios e em alguns aspectos conseguimos avançar para trás. É verdade que nossos vizinhos também sofrem desse mesmo mal, mas temos nos esforçado para um maior destaque, perdendo tempo com pautas sem nexo, em meio ao caos criado pela pandemia.

Mesmo onde evoluímos conseguimos dar “meia volta, volver”. As mudanças na Lei de Improbidade e o orçamento secreto facilitarão desmandos, indo de encontro à permanente postura de aperfeiçoar nossas instituições para o respeito da ética, fortalecendo a transparência na destinação de recursos públicos.

Até mesmo conquistas consolidadas na cooperação público-privada para o combate de desvios que prejudicam a concorrência leal e a arrecadação de impostos foram revogadas. Cito o fim, sem qualquer consulta, do Siscori, sistema que permitia o acesso aos dados de importação, possibilitando às associações dos setores produtivos e empresas identificar indícios de ilegalidade e apresentar para a Receita Federal, que detém todas as informações, a fim de que fossem, se comprovadas, adotadas as medidas corretivas. Voltamos ao passado em quatorze anos. Em vez de aperfeiçoarmos, regredimos.

Em uma perspectiva mais ampla, temos o relacionamento entre os poderes da República, que sempre foi conturbado, mas chegou a um nível impensável, em palavras e atos afetando diretamente algo que sempre é ressaltado: a necessidade de assegurar a segurança jurídica para facilitarmos a atração de investimentos produtivos.

Combate à corrupção e à ilegalidade; a harmonia e delimitação dos poderes; a governabilidade sem relações promíscuas no uso dos recursos públicos ficaram mais difíceis.

Essa realidade demonstra, mais uma vez, o acerto das palavras do sábio Millôr Fernandes: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”.

*Edson Luiz Vismona é advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial — ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade — FNCP.  Foi secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002)

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a EXAME. O texto não reflete necessariamente a opinião da EXAME.

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