Muito além da LGPD: governando as informações

Segundo o International Data Corporation, os dados digitais criados, replicados e consumidos no mundo no período de um ano dobrarão de tamanho a cada dois anos e, em 2020, alcançarão 44 zettabytes (ou 44 trilhões de gigabytes). Governos, empresas e indústrias estão se tornando mais digitais, dependentes das novas tecnologias de comunicação e conectividade, em um contexto caracterizado pelo crescimento acentuado no volume e na complexidade dos dados. Na sociedade do conhecimento, tanto as novas oportunidades quanto os novos desafios colocados levam à seguinte pergunta: como gerar valor para as organizações a partir do gigantesco universo digital? Uma possível resposta é investir na governança da informação.

Governança da informação é o conjunto de normas, diretrizes e controles de responsabilidade desenvolvidos para assegurar o valor, a qualidade e o compliance das informações. Associada tanto à governança pública quanto à governança corporativa, a governança da informação está intimamente relacionada aos princípios da transparência e da prestação de contas, pois tanto cidadãos quanto executivos e governantes necessitam de informações confiáveis para a tomada de decisões e para assegurar que seus dados estão protegidos. Daí se revela a importância de outra indagação presente em todas as organizações nos dias de hoje: como tratar dados com transparência e segurança jurídica?

Na busca de uma estratégia para o tratamento de dados com transparência e segurança jurídica, é preciso ter em mente todo o ciclo de vida dos dados e que a organização deve ser capaz de assegurar o valor, a qualidade e o compliance dos dados ou informações necessárias às suas atividades ao longo do tempo, desde o momento da decisão em tratar determinado dado ou informação até quando da escolha em se eliminar certo dado ou informação de seus arquivos.

Em boa medida, a governança da informação pode ser aferida pelos elementos da transparência e da segurança da informação, e diversas medidas e práticas podem contribuir com seu avanço em nosso país.

Políticas corporativas serão mais transparentes sempre que seus administradores incorporem em suas normas os princípios básicos da governança corporativa e forneçam aos proprietários, ao mercado e às partes interessadas, em geral, a prestação de contas de seus atos, com responsabilidade social, comunicando claramente a capacidade de suas empresas em gerar valor no presente e no futuro. A transparência empresarial não se esgota no compliance operacional do cumprimento de obrigações de fornecimento de informações exigidas legalmente, mas pode ser ampliada numa política corporativa estratégica de governança, alinhada a princípios e comportamentos éticos.

Políticas corporativas para proteger dados nas organizações demandam uma estratégia voltada para o desenvolvimento da segurança da informação, baseada na implementação de um conjunto de controles, incluindo políticas, processos, procedimentos e cultura organizacional, a fim de assegurar que os objetivos do negócio sejam atendidos.

Nesse sentido, não só a Lei Geral de Proteção de Dados deve ser mais bem compreendida, mas há também outros marcos legais e boas práticas de mercado que devem servir de guia para uma adequada governança da informação. Em outras palavras, a partir dos novos desafios e oportunidades empresariais e desse novo cenário legal podem ser traçadas as estratégias para desenvolver o valor, a qualidade e o compliance das informações de nossas organizações e para garantir sua vitalidade e força.

*Humberto E. C. Mota Filho é sócio do Gomes de Mattos Advogados Associados e presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública OAB/RJ; Renato Cirne é diretor jurídico e de compliance da FSB Comunicação

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