Gestão Sustentável - COP28: múltiplas vozes, algumas indefinições e uma certeza

Escrevo esta coluna na véspera do prazo final estipulado inicialmente para a 28ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai,  nos Emirados Árabes Unidos. O evento é o mais relevante momento de definições sobre estratégias globais para combate ao aquecimento global e foi acompanhado com atenção, dada a relevância do debate para a geopolítica global e seus impactos sociais e econômicos.

Mas, como tratamos neste espaço há dois meses, na COP deste ano o senso de urgência foi maior ainda. Em 2023, o planeta teve o trimestre mais quente já registrado, segundo estudo da Organização Meteorológica Mundial. O mês de agosto foi cerca de 1,5°C mais quente do que a média pré-industrial entre 1850 e 1900. Além disso, a ONU apontou que, considerando o progresso insuficiente registrado até o momento nos cortes de emissões, a temperatura mundial pode aumentar até 2,6°C, muito acima dos limites estabelecidos no Acordo de Paris, que preconiza aquecimento limite de 1,5ºC na temperatura média global.

Tudo isso levou a sociedade civil e parte dos países participantes do acordo a demandar medidas mais contundentes para acelerar a transição energética global com redução (ou eliminação, conforme defendem alguns movimentos) do uso de combustíveis fósseis, que são a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no planeta.

Transição energética, metas e empasses

Parece haver consenso de que petróleo e gás devem ter papel menor na matriz do futuro, inclusive para o curto prazo. Mas a velocidade desta transição e o tamanho do papel a ser desempenhado por esses combustíveis na matriz global continua como um ponto de divergência, com o presidente da COP 28 Ahmed Al Jaber como um dos defensores de uma transição mais lenta – pelo o que foi duramente criticado, inclusive pelo conflito de interesses de ser também CEO da companhia petrolífera estatal de Abu Dhabi.

Além da transição energética e da tentativa de manter viva a meta de 1,5ºC, a COP 28 foi palco para uma diversificação ainda maior de vozes e temas. Transição justa e inclusiva era um aspecto já discutido nos últimos anos e que continuou presente, com debates sobre equidade de gênero, racismo climático e empoderamento da juventude.

Além disso, pela primeira vez o evento abriu espaços relevantes para a cadeia de valor da produção de alimentos participar mais ativamente das discussões. A produção de commodities agrícolas atende demandas sociais e gera crescimento econômico, mas pode ir além. Como alguns casos têm demonstrado, a aplicação de técnicas e tecnologias como os sistemas agroflorestais pode fazer com o que setor seja relevante também no combate às mudanças climáticas, ao conciliar sua produção com a remoção e estocagem de carbono no solo e em matas nativas.

Esse é um fator bastante relevante inclusive para o Brasil, que possui matriz energética relativamente limpa e tem suas emissões concentradas em mudanças do uso da terra e produção agropecuária.  Não à toa, o país teve participação marcante no evento. Ao reunir centenas de colegas de diferentes setores, o Brasil registrou uma delegação recorde - a segunda maior do evento -, indicativo da relevância que o tema tem para governo federal, estados, setor privado e sociedade civil.

Discussões reforçadas pela COP28

Se o português brasileiro foi uma das línguas mais faladas na COP, as pautas de interesse do país também repercutiram. Na agenda da transição justa, tivemos a aprovação, no primeiro dia de evento, de um fundo de reparação por perdas e danos provocados pelas mudanças climáticas, que reuniu ao menos US$ 726 milhões. O investimento soma-se com outros para um total que supera os US$ 80 bilhões em compromissos de investimento em temas como adaptação e resiliência da infraestrutura, transição energética, inclusão e outros.

Nos próximos meses, o tema continuará cada vez mais relevante e com um papel central no nosso País, que receberá em 2025 a COP 30, em Belém/PA. O evento será altamente estratégico porque é nele que devemos ter a revisão das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês), que são as metas de corte estabelecidas por cada signatário do Acordo de Paris. Como as metas atuais são insuficientes e a velocidade de implementação tem sido frustrante, é esperada uma grande pressão para metas mais ambiciosas acompanhadas de implementação rápida e em larga escala. A única certeza é que estamos diante de grandes e muitas mudanças. Se serão boas ou não, depende de nossa capacidade de agir com coordenação, coragem e compromisso com o futuro.

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