As mensagens do primeiro leilão do governo Lula

Por Renan Melo*

O governo federal concluiu na sexta-feira, 19/5/2023, o primeiro leilão aeroportuário da nova gestão, envolvendo o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), situado no Rio Grande do Norte.

A disputa foi vencida pela suíça Zurich Airport, que já controla na totalidade os aeroportos de Florianópolis, Macaé e Vitória, além de operar em conjunto o aeroporto internacional de Belo Horizonte, no Brasil, ademais de atuar em outras localidades na América Latina e Europa.

A oferta vencedora foi de pouco mais de R$ 320 milhões, cerca de 41% acima do lance mínimo solicitado. Prevê-se, ainda, um investimento da ordem de R$ 1,3 bilhão ao longo dos 30 anos de concessão do aeroporto.

A primeira licitação do governo Lula envolveu um aeroporto emblemático, já que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro aeroporto federal a ser concedido e construído integralmente pela iniciativa, justamente durante a gestão de Dilma Roussef (PT).

A concessionária Inframérica, que atualmente administra o local, realizou elevados investimentos e a entrega do aeroporto ocorreu no primeiro semestre de 2014, antes da Copa do Mundo de Futebol sediada no Brasil.

O que o governo deve sinalizar para a aviação?

Todavia, a frustração quanto à expectativa de movimentação de passageiros e carga ao longo dos anos, além de questões contratuais, fizeram a concessionária Inframérica solicitar a devolução do Aeroporto, o que foi aceito no último ano pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De se atentar que, em vista do desfazimento do contrato de concessão, o governo federal deverá arcar com valores contratualmente previstos em favor da concessionária anterior. Os cálculos do montante a ser pago ainda serão elaborados, mas a previsão é de que os valores diretos e indiretos auferidos com a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante sejam suficientes para cobrir esta indenização à primeira concessionária.

Para além da questão financeira mais imediata, algumas importantes mensagens podem ser depreendidas deste primeiro leilão aeroportuário de 2023.

A primeira delas é a sinalização de continuidade, muito embora com eventuais ajustes, da política de concessão de infraestrutura aeroportuária à iniciativa privada por parte do governo Lula.

A saída parece coerente, sobretudo se considerarmos que os governos anteriores do PT já apontavam à licitação de equipamentos de infraestrutura, a expectativa do mercado após a realização de diversas rodadas anteriores de leilões de aeroportos nos últimos anos, bem como a necessidade de fomentar o setor da aviação civil em meio a um período de ainda difícil retomada econômica e investimentos reduzidos, dado o orçamento (LOA) aprovado pelo Congresso Nacional em 2022.

No mais, o receio de uma sanha estatizante por parte da nova administração federal resta cada vez mais minguado. A ideia é que parcerias do tipo podem trazer “ganhos para toda a sociedade, com aeroportos mais eficientes e maior número de passageiros atendidos”, nas palavras do diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, durante a sessão realizada na Bolsa de Valores de São Paulo.

Por fim, o caminho adotado para o aeroporto potiguar – o primeiro a ser relicitado no país – deve ser também observado nos processos de relicitação dos aeroportos de Viracopos (Campinas) e do Galeão (Rio de Janeiro), este último que deve ser posto em oferta em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont.

Importante, ainda, observar os cuidados a serem adotados quanto às normas do contrato, volume de investimentos, taxas e prazos de financiamento das concessionárias e as estimativas de volumes de passageiros e carga a serem transportados nos terminais concedidos, mormente em um momento de ainda retomada do setor, evitando-se novas relicitações.

Atuações cuidadosas, arrojadas e céleres por parte do governo federal quanto à infraestrutura aeroportuária trazem a expectativa de que a aviação civil volte a decolar nos próximos anos.

*Renan Melo é advogado especialista em Aviação Civil pelo /asbz

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