Agenda ESG e o guia para os investimentos responsáveis 

Numa dinâmica de “círculo virtuoso”, informações transparentes e responsivas tendem a favorecer a uma ética da accountabililty corporativa e estimular uma interação mais qualificada entre os atores interessados. É possível criar e manter um fluxo de relatos ESG a partir de um conjunto dado de normas, diretrizes e controles de responsabilidade desenvolvidos para assegurar o valor, a qualidade e o compliance das informações. Esse mesmo fluxo de informações torna mais factível a correta visualização das responsabilização dos administradores e a identificação de méritos, falhas ou incongruências nas políticas corporativas, ao permitir uma avaliação qualitativa das suas consequências, dadas as suas intenções iniciais manifestas. 

Os relatos ESG devem ser produzidos pelas empresas e analisados por investidores. Relatos ESG de empresas comprometidas com uma nova ética de accountability corporativa devem transparecer práticas de mercado equitativas. Em linha com os princípios de governança corporativa, especialistas identificam como características especiais das informações transparentes produzidas pelas empresas para a garantia de práticas de mercado equitativas: (i). relevância, transparência, amplitude e fidedignidade dos dados; (ii) acesso fácil e linguagem simples e direta dos dados; (iii) agilidade na transmissão dos dados.

Mas para que essas práticas de mercado equitativas sejam sustentáveis e efetivas, elas também devem ser compreendidas, avaliadas e valorizadas pelos investidores que financiam tais empresas. Portanto, assim como as empresas se orientam pelos princípios de governança corporativa, os investidores necessitam igualmente de um guia para nortear seus comportamentos e práticas, no âmbito da agenda ESG.

Considerada tal necessidade, nos idos da primeira década deste século, o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, desenvolveu com um grupo de grandes investidores institucionais mundiais, apoiado por um grupo especialistas da indústria de investimentos, organizações intergovernamentais e sociedade civil, os Princípios para o Investimento Responsável (“PRI”). Tais princípios, lançados em abril de 2006, na Bolsa de Valores de Nova York, foram subscritos por mais de 3.000 signatários desde então e são equivalentes, em grande medida, ao que podemos classificar como investimentos sustentáveis. 

Os PRIs, assim como muitas iniciativas mais recentes, remetem à dimensão ética da reponsabilidade social e ambiental, a qual demanda critérios preventivos de danos e de gestão de riscos diferenciados das métricas financeiras tradicionalmente observadas quando da análise de projeto ou empréstimo. Eles formam um conjunto voluntário e amplo de princípios que abrem a possibilidade de inúmeras ações para incorporar a agenda ESG nas práticas dos investidores globais e podem contribuir para o desenvolvimento de um sistema financeiro mais sustentável.    

Em resumo, a abordagem dos PRI reconhece explicitamente a importância para o investidor dos fatores ESG, diferenciando-se dos enfoques convencionais de investimento, ao valorizar a geração de retorno das aplicações no longo prazo e, consequentemente, a estabilidade dos sistemas econômicos e ambientais, bem como fatores contextuais mais abrangentes, incluindo a evolução dos valores e das expectativas das suas sociedades. Por tudo isso, os PRI são um bom guia para orientar os investimentos responsáveis. E o Compliance vem se posicionar como uma área da gestão que vai estruturar os processos e políticas, comunicar, treinar, difundir e monitorar os princípios da agenda ESG, assegurando o atendimento dos interesses dos stakeholders envolvidos e o investimento em ativos verdadeiramente responsáveis.

*Renato Cirne é Compliance Officer da FSB Comunicação e Sócio da GB3S Compliance e Humberto Mota Filho é presidente da Comissão de Estudos da Transparência Pública da OAB/RJ e professor convidado da FGV Law Program

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