ABIR: 5 motivos para não incluir bebidas adoçadas no imposto seletivo da Reforma Tributária

Artigo escrito pela ABIR, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas*

O Projeto de Lei Complementar para a regulamentação da Reforma Tributária, elaborado pelo Poder Executivo e entregue no dia 24 de abril ao Congresso Nacional, incluiu as bebidas açucaradas entre os produtos passíveis de imposto seletivo, sob o argumento de que seu consumo prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes.

Para a indústria de bebidas não alcoólicas, representada pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a proposta de um imposto seletivo sobre bebidas açucaradas é motivo de preocupação. 

“Acreditamos que, se o objetivo do Governo é abordar efetivamente o problema da obesidade, não deveria se concentrar em penalizar um único ingrediente de um produto que é consumido por brasileiros de todas as classes sociais. Essa medida vai na contramão das tendências de tributação internacional. É essencial que qualquer esforço para combater a obesidade considere um espectro mais amplo de intervenções, incluindo educação nutricional, incentivos para estilos de vida saudáveis e políticas públicas abrangentes que abordem as múltiplas causas do problema”, defende o presidente da ABIR, Victor Bicca.

Segundo o pesquisador da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), Márcio Holland, que coordenou um estudo inédito sobre a obesidade, são muitos os fatores associados à prevalência da obesidade no Brasil, como a idade, as condições socioeconômicas e a falta de atividade física. 

“Nesta pesquisa, analisamos a efetividade de tributar bebidas adoçadas e fomos em busca de entender o consumo delas por parte das famílias brasileiras. Percebemos a irrelevância deste tipo de tributação para diminuir a obesidade. Investir em conscientização através de rótulos e contar com o apoio da mídia para informar sobre o assunto são exemplos de ações relevantes desde que sejam tratadas de forma integrada, e não isolada”, explica Holland.

Para a ABIR, há cinco motivos pelos quais as bebidas adoçadas não devem ser alvo de imposto seletivo:

1. Medida vai na contramão das tendências de tributação internacional

Tentar combater a obesidade por meio do aumento de impostos de bebidas açucaradas não é uma novidade. Há 10 anos o México tentou, mas não conseguiu alterar os hábitos de consumo da população. O que aconteceu foi que a medida criou uma inflação artificial e um problema social, que impactou as classes mais pobres e também as empresas, gerando desemprego e insegurança.

2. Obesidade x consumo de bebidas adoçadas

De acordo com estatísticas do Ministério da Saúde, a frequência do consumo de bebidas açucaradas registrou uma queda de 51,8%, enquanto a taxa de obesidade teve um aumento significativo de mais de 105% nos últimos 17 anos. Já a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) indicou ainda que somente 1,7% das calorias consumidas pelos brasileiros tem como fonte as bebidas açucaradas. 

3. Educação Nutricional e Políticas Públicas

Entre as políticas públicas para o combate à obesidade no mundo, segundo o estudo da FGV, destaca-se a rotulagem de produtos. De acordo com Holland, esse tipo de medida se escora nos vieses de educação e conscientização sobre modos de consumir, como forma de tentar reduzir a obesidade. A nova norma de rotulagem nutricional estipulada pela Anvisa já foi implementada por toda a indústria de não alcoólicos.

4. Redução de açúcar em acordo voluntário

De acordo com o último relatório da Anvisa no âmbito do acordo voluntário com o Ministério da Saúde, a indústria de não alcoólicos reduziu o açúcar na totalidade dos seus produtos. 

O documento destacou que a média do teor de açúcar encontrada nos refrigerantes foi 6,62 g/100ml, o que representa um valor 37,55% menor do que a meta pactuada (10,6 g/100 ml).

5. Inovação e investimentos em produtos de baixa caloria

Hoje, o setor de refrigerantes tem feito investimentos para a oferta de um portfólio cada vez mais inovador e amplo, incluindo versões com baixa ou nenhuma caloria e embalagens em tamanhos diferenciados para os mais diversos momentos de consumo.” 

*A ABIR, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, produz dados estatísticos, técnicos, econômicos e educacionais para garantir a prosperidade do setor e dos associados dela.

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