TSE cobrará de candidatos cassados custos de novas eleições
Segundo o ministro Luiz Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas
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Fux: A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça (José Cruz/Agência Brasil)
Publicado em 13 de agosto de 2018 às, 20h18.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou hoje (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado neste tarde pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que será sucedido amanhã (14) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. A ministra permanecerá no cargo até 2020.
Segundo Fux, todas as verbas que forem gastas pela Justiça Eleitoral para custear as eleições suplementares deverão ser ressarcidas. A cobrança deve ocorrer por meio de uma ação movida pela AGU na Justiça. "O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira [jurista], a chuvas e trovoadas", disse o ministro Fux.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições. Em março, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda.
