Teto do ICMS e demissão na Petrobras são destaques da semana

A semana começou com a notícia da demissão de José Mauro Ferreira Coelho da presidência da Petrobras, na segunda-feira, 23, após 40 dias no cargo. O substituto deve ser Caio Paes de Andrade, auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Congresso, a Câmara aprovou o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural e a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos comerciais. Já o Senado deu aval para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). 

Veja os destaques da semana: 

Teto do ICMS

A Câmara aprovou na quarta-feira, 25, o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. O placar foi de 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Para tentar diminuir a resistência, o plenário aprovou um gatilho temporário, até 31 de dezembro deste ano, para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação ficar acima de 5%. A compensação será feita por meio de desconto de dívidas dos entes com a União.

Corte de imposto 

O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira, 23, uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de vários produtos. Estão na lista itens como arroz, feijão, carne, massas, biscoitos e materiais de construção. A medida vale até 31 de dezembro de 2023. 

O governo já havia reduzido em 10% o tributo em novembro do ano passado. Os dois cortes, juntos, afetam mais de 87% dos produtos sujeitos ao Imposto de Importação, segundo o Ministério da Economia. A renúncia fiscal é estimada em 3,7 bilhões de reais. 

Troca na Petrobras

O Ministério de Minas e Energia anunciou na segunda-feira, 23, a demissão de José Mauro Ferreira Coelho da presidência da Petrobras. Ele passou apenas 40 dias no cargo. O conselho da estatal ainda não bateu o martelo sobre o substituto. O indicado do governo é Caio Paes de Andrade, auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dívidas do Fies

O Senado aprovou na terça-feira, 24, a medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fies feitas até o segundo semestre de 2017. O texto já passou pela Câmara e vai à sanção presidencial. 

Estudantes com dívidas há mais de um ano em atraso podem ter desconto de até 99%, caso estejam inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal ou tenham recebido auxílio emergencial. 

Despacho gratuito

A Câmara aprovou na terça-feira, 24, a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos comerciais no Brasil, medida incluída em uma MP que trata do setor aéreo. A regra permite despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 20 kg em voos internacionais. A matéria segue para sanção presidencial e pode ser vetada.

Terceira via

Na terça-feira, 24, a Executiva Nacional do MDB confirmou a indicação da senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à Presidência da República. A Executiva Nacional do Cidadania também reafirmou apoio a Tebet. Resta saber se o PSDB se unirá ao grupo ou lançará candidatura própria. O partido se reúne na próxima quinta-feira, 2. 

Federações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana a criação de três federações partidárias: entre o PSol e a Rede Sustentabilidade, entre o PSDB e o Cidadania e entre o PT, o PCdoB e o PV. Os partidos atuarão em conjunto por pelo menos quatro anos.