Privatização da Sabesp: TCM de SP aponta "falta de clareza" sobre valor da tarifa com desestatização

O Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou um alerta para a prefeitura de São Paulo e um ofício para o governo estadual sobre a necessidade de esclarecimentos sobre a possível privatização da Sabesp. O órgão afirmou que existe uma 'falta de clareza" sobre a futura estrutura tarifária com a empresa privada.

"A antecipação do prazo para a universalização dos serviços e a falta de clareza sobre a estrutura tarifária são questões que geram preocupações e incertezas", diz a nota do TCM.

Um grupo de estudo formado por representantes de diversas áreas do tribunal analisou e discutiu os possíveis impactos da privatização da Sabesp e os efeitos no contrato de concessão vigente. Foram debatidos desde as mudanças legislativas, as metas de universalização e os desafios do novo marco legal.

O órgão reforça a necessidade de esclarecimentos, uma vez que a integração dos 375 municípios na Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1) pode gerar conflitos de interesse que afetam a cidade de São Paulo, especialmente em relação à tarifa, cuja configuração futura ainda é incerta.

Os conselheiros do TCM determinaram ainda que a Secretaria de Controle Externo e o grupo de estudo continuarem acompanhando o processo de perto, "visando garantir que a prestação de serviço de saneamento na cidade seja cada vez melhor e mais eficiente para a população".

Apesar do alerta ao município, o órgão afirma que a privatização tem diversas oportunidades que devem ser celebradas, como a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que pretende destinar recursos para a redução das despesas com água, especialmente visando beneficiar a população de baixa renda.

Em entrevista à EXAME em fevereiro, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, reafirmou que a tarifa de água terá uma redução de valor com a privatização da companhia. Os valores, porém, somente serão detalhados após a consulta pública e reunião do conselho da companhia.

Reunião de Nunes e Tarcísio sobre a Sabesp

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e vereadores da cidade se reuniram com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a secretária Natália Resende para discutir o processo de desestatização. A ideia do encontro, segundo integrantes da administração municipal, é esclarecer as dúvidas dos vereadores.

Hoje, a cidade de São Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp. O município tem uma lei que determina que qualquer mudança acionária da companhia de saneamento faz com que a prefeitura volte a assumir o serviço de água e esgoto. Como a capital fez parte das conversas da privatização da Sabesp, e está incluída no novo contrato que deve ser assinado com os 375 municípios, o governo do estado vê com tranquilidade essa questão.