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Agência de notícias
Publicado em 14 de abril de 2024 às 17h01.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nomeou Paulo Sérgio de Oliveira e Costa como procurador-geral de Justiça para o biênio 2024/2026. Oliveira e Costa ocupava a terceira posição na lista tríplice eleita no último sábado, 13.
O novo procurador-geral conquistou 731 votos, enquanto os candidatos à frente dele receberam 987 e 1.004 votos, respectivamente. O voto é secreto e obrigatório para os quadros ativos do MP. O nome de Oliveira e Costa recebeu o apoio de Mário Sarrubbo, que deixou o comando do MP-SP após convite do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ser secretário nacional de Segurança Pública.
Confira o resultado da votação:
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa foi presidente da Febem (hoje chamada de Fundação Casa) no governo Geraldo Alckmin, além de secretário de Assistência e Desenvolvimento Social na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura de São Paulo. Hoje, Kassab, de quem o novo procurador é próximo, ocupa a secretaria de Governo de Tarcísio. Em entrevistas, ele se mostrou um defensor do uso de câmeras nos uniformes de policiais, um tema controverso dentro do atual governo.
Há 38 anos no Ministério Público, Oliveira e Costa é visto internamente como um quadro de perfil moderado e acumula passagem por diversas funções dentro da instituição. Foi integrante do Órgão Especial, do Conselho Superior do MP, além de diretor da Escola Superior do MP.
Esta é a primeira vez que um governador seleciona o terceiro colocado na lista tríplice para o cargo. Anteriormente, outros chefes do Executivo paulista optaram pelo segundo lugar na lista.
Como mostrou O GLOBO, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, enviou na quinta-feira um ofício Tarcísio pedindo que ele nomeasse o candidato mais votado para o cargo de procurador-geral de Justiça.
Os três procuradores de Justiça mais votados formam a lista tríplice, da qual o governador deve selecionar um nome dentro de um prazo de até 15 dias. Se Tarcísio não fizesse uma escolha dentro do período, o candidato mais votado seria nomeado automaticamente.
No caso do MP, o chefe Executivo não tem obrigação de nomear o primeiro colocado. Em 2020, o então governador tucano João Doria escolheu Sarrubbo, segundo colocado na lista tríplice, para a chefia do MP-SP. O mais votado daquela eleição foi Antonio Carlos da Ponte.
As regras do Ministério Público estadual são distintas das do Ministério Público Federal. Enquanto no âmbito federal o presidente pode escolher qualquer membro do órgão, sem se ater à lista tríplice, no estadual o governador deve selecionar um nome da lista para o cargo de procurador-geral de Justiça.
Até o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) era respeitada. Lula e Dilma Rousseff escolheram os primeiros da lista em seus dois mandatos, e Michel Temer optou pela segunda colocada. Bolsonaro, porém, ignorou a lista e escolheu Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Lula, em seu terceiro mandato, fez o mesmo ao optar por Paulo Gonet.
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