STF envia à PGR pedido da oposição para apreender celular de Bolsonaro
Em despacho, o ministro Celso de Mello ressaltou que é importante investigar denúncias feitas por “qualquer pessoa do povo”
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Bolsonaro: Celso de Mello destacou que a competência legal é do Ministério Público Federal (Marcos Corrêa/PR/Flickr)
Publicado em 22 de maio de 2020 às, 12h28.
Última atualização em 22 de maio de 2020 às, 12h30.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido apresentado por parlamentares de oposição, relatando supostos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e também pelo ex-ministro Sergio Moro no caso das acusações de interferência política na Polícia Federal. Num dos pedidos, deputados do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli. Outra representação foi feita pelo PT que solicita a apreensão do celular de Moro.
Como é de praxe, quando "notícia-crime" é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta da importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.
"O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por “qualquer pessoa do povo”. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro.
Caberá ao procurador-geral Augusto Aras analisar os pedidos dos deputados e decidir se solicita abertura de nova investigação no STF ou se as diligências sugeridas precisam ou não ser realizadas. Os parlamentares sustentam que o conteúdo dos celulares pode ajudar na coleta de prova contra os acusados. Aras já deixou claro que não é da competência de deputados propor diligências. Para ele, isso é atribuição do Ministério Público, titular da investigação penal.
