STF conclui julgamento e decide que Moro foi parcial contra Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. Já havia maioria formada para referendar o entendimento de que Moro foi parcial no caso - sete ministros votaram nesse sentido. Outros quatro ministros votaram contra considerar o ex-juiz suspeito.

Com placar (7X4), a corte decidiu que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. Apesar da ação se referir apenas ao tríplex do Guarujá, a defesa de Lula pretende ainda estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

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A sessão foi aberta com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que, na ordem estabelecida antes do pedido de vista, deu continuidade ao julgamento. Em linha com a sua atuação predominantemente dissonante nos 31 anos de atuação no STF, o decano seguiu a ala minoritária na leitura do habeas corpus - formada pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barro - e votou contra a suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

Ao proferir seu voto, logo no início da leitura, Marco Aurélio valeu-se de ditado popular que diz: "algo que começa errado tende a complicar-se em passo seguinte". A máxima foi citada pelo ministro para dar ênfase ao fato de os argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente Lula para pedir o reconhecimento de parcialidade de Moro ao julgá-lo terem sido tornados públicos no âmbito da Operação Spoofing, que apreendeu arquivos hackeados onde constam trocas de mensagens entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato.

"O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil", afirmou.

"Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias, é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário", completou.

Sobre o Moro, disse ainda que se caminha 'para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção'.

O presidente do STF, Luiz Fux, também votou nesta quarta-feira e teve o mesmo entendimento de Marco Aurélio. Eles acompanharam Edson Fachin, relator da ação, e Luís Roberto Barroso. Foram favoráveis à suspeição os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O julgamento

A discussão sobre o caso pelo plenário do Supremo teve início em abril, sendo que a sessão foi interrompida após uma discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que lideram respectivamente as alas garantista (mais crítica à Lava Jato) e legalista (a favor da Lava Jato) no STF.

Com o entendimento de manter a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero. 

Na ação do tríplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias.