Setor de agrotóxicos busca nova lei na Câmara ainda em 2018

São Paulo - A indústria de defensivos agrícolas no Brasil trabalha com a aprovação de uma nova regulamentação para o setor na Câmara dos Deputados ainda em 2018, embora reconheça que as discussões possam levar mais tempo, disse à Reuters um representante do segmento, que critica a "morosidade regulatória" no país.

Nas últimas semanas, uma comissão especial tem analisado um projeto que permitiria o registro temporário para defensivos que não tenham recebido em um prazo de 24 meses a aprovação de todos os órgãos competentes no Brasil, desde que em outros países tais produtos tenham sido liberados.

O substitutivo ao projeto de lei (PL) 6299/02, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também alteraria o termo "agrotóxico" por "pesticida", em um momento em que a indústria tenta esclarecer questões relacionadas a qualidade e efeitos dos produtos.

A proposta, contudo, encontra resistência entre alguns parlamentares e certos grupos ambientais, além de ter sido travada pela ordem do dia do Plenário da Câmara. Mesmo assim, o diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Mario Von Zuben, aposta em um desfecho positivo para o PL.

"Os deputados estão comprometidos com esse projeto, estão engajados em aprovar isso aí. Existe a perspectiva de ter uma aprovação no Plenário da Câmara até o final do ano... Mas é uma bola de cristal, vai levar tempo", afirmou ele à Reuters, lembrando que a atual legislação data da década de 1980.

"Se não fizermos uma mudança em breve, o ambiente de investimentos (no setor) no Brasil será prejudicado", acrescentou.

Um estudo encomendado recentemente pela Andef apontou que as perdas para a economia nacional com a não aprovação de alguns defensivos chegam a até 25 bilhões de reais, uma vez que as plantas não atingem um potencial maior de produtividade. O levantamento considerou as principais culturas do agronegócio brasileiro: algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, milho e soja.

Conforme Von Zuben, há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina. Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, disse o diretor da Andef.

Críticas

O PL tem sido criticado sob o suposto argumento de que retira do Ibama e da Anvisa o papel de uma análise mais profunda a respeito de novos defensivos, centralizando a liberação dos produtos nas mãos do Ministério da Agricultura.

Para Von Zuben, isso não é verdade. Segundo ele, se não houver nenhuma decisão nos 24 meses de análise, o defensivo receberá apenas um registro temporário para uso, desde que já tenha obtido um sinal verde em ao menos três outros países da OCDE, uma espécie de "selo de segurança".

"A proposta vem a garantir a modernização da legislação para refletir o desenvolvimento da ciência nessas últimas três décadas. Hoje, como está, engessa e não permite que as melhores práticas científicas venham a ser utilizadas", disse ele.

Procurado, o Ibama, que se posiciona contra ao PL, citou uma nota técnica enviada ao Ministério de Meio Ambiente em abril na qual considera as mudanças propostas "inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e contrariam determinação constitucional".

O grupo Greenpeace, que se opõe ao PL, disse que ele fere a lei original, de 1989, "resultando em mais veneno na nossa comida e mais prejuízo ao meio ambiente" devido a um potencial de "amplo" uso de pesticidas. "O projeto de lei é uma espécie de Frankenstein, em que foram reunidos diversos projetos relacionados ao tema agrotóxicos", destacou em nota.

Já Agência Nacional de Vigilância Sanitária não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

O setor de defensivos agrícolas comercializou quase 8 bilhões de dólares em 2017, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Do total comercializado, a soja respondeu por praticamente a metade, seguida de cana, milho e algodão.

(Edição de Roberto Samora)