Senadores pedem ao STF que abra inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro

Senadores apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 28, uma notícia-crime pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Assinam o documento o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). 

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A cúpula da CPI já havia anunciado que notificaria o STF na sexta-feira, 25, após os depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Para os senadores, ficou claro que Bolsonaro soube de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e não tomou providências.

Ou seja, o presidente teria cometido o crime de prevaricação, que, pela lei, significa "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O STF pode pedir a abertura de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF).

Os irmãos Miranda disseram à CPI que avisaram pessoalmente o presidente sobre as pressões sofridas por servidores para a liberação de importação da Covaxin. Luis Ricardo Miranda teria identificado indícios de irregularidades nos documentos, como pagamento antecipado de 45 milhões de dólares a uma empresa que não estava no contrato inicial.

Bolsonaro teria ouvido os relatos dos irmãos, no dia 20 de março, mas não teria feito nada a respeito. Segundo Luis Miranda, o presidente afirmou que isso era “coisa” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e afirmou que acionaria a Polícia Federal. Barros nega envolvimento no caso.

Notícia-crime

Na notícia-crime, os senadores listam as irregularidades que teriam sido cometidas durante a negociação pela Covaxin. Há suspeitas de superfaturamento, "já que o valor contratado para o referido imunizante foi superior ao de todas as outras vacinas adquiridas, inclusive à do laboratório Pfizer, cujas propostas foram reiteradamente negadas por esse motivo pelo Ministério da Saúde, até o seu desfecho final".

Outra suspeita é de escolha do objeto por critérios não técnicos, pois a vacina não havia sido aprovada pela Anvisa no momento da contratação, "o que só viria a ocorrer meses depois e, ainda assim, com uma série de restrições". Os senadores citam ainda suspeita de intermediação da compra por empresa investigada por outras fraudes e ilícitos.

"Há uma série de irregularidades aparentes", diz o documento. Com base nos depoimentos de Luis Miranda e Luis Ricardo, eles mencionam pressões atípicas para a liberação rápida do imunizante, exigência de pagamentos de modo diferente do previsto no contrato e relação negocial com empresas offshore situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original.

"O presidente da República deveria ter, com os fatos de que dispunha à época, requisitado a instauração das competentes investigações para apurar a suspeita de nefasta corrupção no bojo das contratações do Ministério da Saúde", diz a notícia-crime.

Entre as medidas, eles citam a interrupção das negociações com a empresa responsável pela Covaxin até que os fatos fossem esclarecidos. "No entanto, não houve nenhuma ação para a abertura de inquérito capaz de investigar as denúncias", aponta.