Gás de cozinha: versão atual do PLP 1.472 propõe dobrar número de famílias recebendo auxílio gás (Caetano Barreira/Reuters)
Da Redação
Publicado em 16 de fevereiro de 2022 às 06h00.
Última atualização em 16 de fevereiro de 2022 às 08h08.
O Senado segue discutindo nesta quarta-feira, 16, dois projetos que tratam de preços dos combustíveis, na tentativa de atenuar as altas recordes nas bombas em todo o país. O prazo para apresentação de emendas de dois projetos prioritários foi estendido de ontem para até 14 horas de hoje. Além disso, o tema está incluído na pauta do plenário, embora não haja certeza ainda sobre a votação.
Estão em discussão na Casa o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, com alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o projeto de lei (PL) 1.472/2021, que criaria uma conta de compensação de preços dos combustíveis, que amorteceria impactos da alta de preços (veja abaixo como as propostas funcionam).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira, 15, acreditar que os projetos já estariam "maduros" para votação até a sessão desta tarde. Mas diante da complexidade da matéria - sobretudo do PLP 11, que impacta a arrecadação dos estados -, a ida ao plenário pode ser adiada. Outra possibilidade é que somente a conta de compensação seja votada.
A relatoria de ambos os projetos foi entregue por Pacheco no começo do mês ao senador Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira no setor de energia. Prates apresentou os pontos de seu relatório em reunião de líderes na segunda-feira, 14 e um parecer na manhã de ontem.
O relator propõe a adoção de uma cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis (em uma única fase da cadeia de produção, ao contrário do "efeito cascata" que ocorre hoje), o que tornaria a cobrança mais uniforme ao longo do território nacional.
A alíquota, caso aprovado o projeto, seria decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado por secretários ligados à Economia nos estados e pelo Ministério da Economia. Como a monofasia já estava prevista em Constituição - embora nunca tenha sido implementada -, o tema poderia passar sem a necessidade de uma PEC. Pontos adicionais foram encaminhados para a PEC 110/2019, uma das que tramita sobre a reforma tributária.
"Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária", diz o parecer de Prates.
O parecer não traz mais, como havia no texto inicial da Câmara, a obrigatoriedade de estados respeitarem um teto de cobrança de ICMS ou serem obrigados a usar cobrança por litro (em oposição à cobrança por percentual do preço que ocorre hoje). O objetivo é não incorrer em inconstitucionalidade e interferência na atuação dos estados, diz o relator.
Dentre as mudanças no PLP 11, o parecer passou a incluir a possibilidade de os estados usarem a cobrança monofásica também na gasolina (antes, só o diesel e o biodiesel estavam incluídos), adição que Prates afirmou em entrevista coletiva a jornalistas ter sido solicitado por outros líderes do Senado.
A inclusão da gasolina é alvo de debate por impactar, no geral, somente os usuários de transporte privado, ao contrário do diesel, usado em logística e no transporte pública.
Já o segundo projeto em discussão, sobre a conta de estabilização de preços, está entre as mudanças "estruturais", segundo o parecer.
O projeto cria uma conta para atenuar as altas do preço do petróleo e derivados vindas do mercado internacional. A conta funcionaria como uma ferramenta para acumular saldo durante o período de preços em baixa, que depois seria utilizado nos períodos de alta.
O mecanismo não interfere na paridade de importação (PPI) usada atualmente pela Petrobras.
Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação, sobretudo neste início, quando ainda não há saldo acumulado. Um dos pontos sensíveis é a criação de um imposto sobre a exportação, outras das outras fontes de financiamento propostas.
A conta será, se aprovada, administrada pelo Executivo, que ficará responsável por definir as metas e prazos de redução dos preços.
"Estamos falando de uma ferramenta, um instrumento bem mais barato do que isentar impostos. Aqui, você está colocando dinheiro federal, mas é um dinheiro que o governo auferiu extraordinariamente, justamente em função da alta de preços", disse Prates.
Com base nas métricas de hoje, o relator estima que, para uma redução de R$ 0,50 no diesel nas refinarias (o que poderia levar a um impacto de R$ 1,50 a R$ 2,00 ao consumidor final) e de R$ 10 a R$ 15 no botijão de gás de cozinha, seriam usados 25 bilhões de reais da conta de estabilização.
Também foi incluída pelo relator no PLP 11 uma ampliação do vale gás, que começou a ser pago a 5,5 milhões de famílias de baixa renda em janeiro, após aprovação no Congresso no ano passado.
Pela proposta no parecer, o programa dobraria de tamanho e chegaria a 11 milhões de famílias, ao custo de 1,9 bilhão de reais adicionais, também o dobro do valor atual.
O auxílio subsidia metade do preço do botijão de 13 kilos (que hoje passa de 100 reais em algumas capitais, segundo a ANP).
Como fonte dos recursos, o parecer no PLP 11 indica os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos e leiloados no ano passado. Os valores arrecadados com a transação, excluído o montante destinado a entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões.
Apesar de a fonte estar indicada, o valor para ampliar o Vale Gás ainda teria de ficar dentro do teto de gastos; do contrário, o governo teria de justificar a emissão de crédito extraordinário.
Pacheco optou por priorizar os dois projetos que já estavam em tramitação no ano passado, em vez de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que haviam sido apresentadas no começo do mês sobre o mesmo tema (uma no Senado, outra na Câmara) - e que geraram protestos do Ministério da Economia diante dos altos custos.
Nos últimos 12 meses até janeiro, a alta dos combustíveis passou de 40% no IPCA, principal índice inflacionário brasileiro.
O aumento está muito acima da inflação geral no mesmo índice, de 10,38% no período. E o cenário tende a continuar difícil em 2022, diante de elevadas tensões geopolíticas, pressão na demanda com a reabertura econômica e flutuações do dólar.
(Com Agência Senado)
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