Senado deve votar projetos sobre combustíveis nesta quarta-feira

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Em meio às discussões do governo sobre como agir diante do aumento do preço do petróleo no mercado internacional devido à guerra na Ucrânia, o Senado deve votar nesta quarta-feira, 9, dois projetos de lei que buscam frear as altas nos preços dos combustíveis. Os senadores devem analisar nesta tarde a proposta que muda a cobrança do ICMS e a que cria uma conta de compensação de preços.

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O relator dos dois projetos é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira no setor de energia. O primeiro texto, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, propõe a adoção de uma cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis. Ou seja, em uma única fase da cadeia de produção, para não haver o chamado “efeito cascata”. 

A monofasia é vista com bons olhos pelo setor privado por potencialmente reduzir a sonegação e simplificar a complicada tributação atual. Na última versão da proposta entregue ao Senado, Prates inclui no relatório um período de transição para estados se adequarem à monofasia.

Outro ponto da proposta é sobre alterar o modelo de cobrança para um percentual fixo por volume vendido (o chamado ad rem). Hoje, a alíquota é aplicada sobre o valor vendido (ad valorem), de modo que o tributo coletado também sobe quando o preço sobe — o que ajudou estados a terem sua maior arrecadação em duas décadas em 2021.

O governo defende a aprovação do PLP 11 e espera o resultado da votação para decidir os próximos passos para segurar o aumento dos preços. Uma possibilidade em discussão é congelar o preço dos combustíveis de forma temporária. Também está em estudo a criação de um subsídio para evitar novos aumentos.

O segundo texto que o Senado discute nesta quarta, o Projeto de Lei (PL) 1472/2021, cria uma conta para atenuar as altas do preço do petróleo e derivados vindas do mercado internacional. A conta acumularia saldo durante períodos de preços em baixa, valor que depois seria utilizado para segurar parte dos aumentos ao consumidor nos momentos de alta.

Como começaria a funcionar com petróleo em alta, a conta precisaria de aportes iniciais da União para ser criada. A proposta indica inicialmente como fontes as participações da União no petróleo e não vinculadas a outros gastos, como royalties (sem incluir os pagos a estados) e dividendos recebidos pelos lucros da Petrobras. 

Prates retirou do projeto a criação de um imposto sobre a exportação, que seria uma das fontes de financiamento da conta, mas foi alvo de muitas críticas entre parlamentares. "Ficaram as fontes relacionadas diretamente com a alta do preço do petróleo", disse o relator.

Com base nas métricas de quando o relatório foi inicialmente apresentado, o relator estimava que, para uma redução de R$ 0,50 no diesel nas refinarias (o que poderia levar a um impacto de R$ 1,50 a R$ 2,00 ao consumidor final) e de R$ 10 a R$ 15 no botijão de gás de cozinha, seriam usados 25 bilhões de reais da conta de estabilização.

Os preços do barril de petróleo no mercado internacional, no entanto, dispararam no último mês com o início da guerra na Ucrânia, e o barril do tipo Brent foi da casa dos US$ 90 para em torno de US$ 130. Há projeções de que o preço possa aumentar mais com a proibição de importações de petróleo russo nos Estados Unidos, anunciada ontem.