Senado analisa PEC que limita candidatura de militares a cargos públicos

O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira, 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adiciona 25 anos ao tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023 estipula que candidatos do Exército, Marinha ou Aeronáutica só passem para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço.

De acordo com o texto, com menos tempo de serviço que o estipulado, o militar vai para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Atualmente, o militar das Forças Armadas que tiver mais de dez anos de serviço vai temporariamente para a "agregação", um tipo de inatividade com remuneração, podendo retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada, em que, mesmo inativo, o oficial ou praça continua sendo pago pela União.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do texto, a intenção é garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Se aprovada, a PEC não altera as regras atuais para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais. A votação deve ser concluída após dois turnos de discussão e votação. Se aprovado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Aumento de militares em cargos públicos

Um relatório do Atlas do Estado Brasileiro com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que a presença de militares em cargos e funções comissionadas teve aumento de 59% no período de 2013 a 2021, levando em consideração o aumento no número de cargos e funções militares em si e o aumento da presença de militares como ocupantes de cargos e funções civis.

Apesar de terem percentuais ainda baixos em relação ao total de ocupantes nos cargos e funções, houve aumento na participação dos militares entre o início e o fim do período. No caso dos cargos de Natureza Especial os percentuais de militares no total de cargos são bastante relevantes, saindo de 6,3% em 2013 para quase 16% em 2021, segundo o tratamento de dados apresentado pelo relatório.