Santos Dumont: limite de voos compromete segurança jurídica do Brasil, diz Iata

A decisão do governo federal de limitar os voos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, gerou críticas da Iata (Associação do Transporte Aéreo Internacional).

A entidade, que representa as companhias aéreas, pede a reconsideração das restrições. Na semana passada, o governo Lula publicou uma portaria, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2024. A nova regra determina que o Santos Dumont terá voos apenas para destinos a até 400 km de distância, em estados como São Paulo e Espírito Santo. Viajantes de outros destinos terão de usar o aeroporto do Galeão.

"Os impactos negativos afetarão toda a cadeia do transporte aéreo e a conectividade do Rio de Janeiro. Também compromete a segurança jurídica do país, pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o país e a região", disse a Iata, em comunicado divulgado nesta terça, 15.

Para a entidade, a medida "reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios no país devido às incertezas e falta de previsibilidade, tão fundamentais para o bom funcionamento desse sistema global e complexo que é o transporte aéreo".

A Iata disse ainda que as restrições estão em desacordo com regras internacionais e que deve gerar uma redução no volume de voos para o Rio.

"Aproximadamente 60% dos voos programados para SDU são para outros destinos além de São Paulo, Congonhas e Brasília e dificilmente serão transferidos na integralidade para o outro aeroporto", considera a entidade.

“O direito do passageiro de escolher para onde voar não deve ser limitado por decisões que definam os destinos de um aeroporto. Uma aviação próspera está pautada na liberdade de mercado. Deixar as empresas aéreas livres para oferecer o valor da aviação aos seus clientes, considerando o contexto operacional do aeroporto, é fundamental", disse Peter Cerda, vice-presidente regional da Iata para as Américas, em nota.

Entenda a questão do Santos Dumont

Nos últimos anos, o aeroporto Santos Dumont, que fica perto do centro do Rio de Janeiro, manteve um grande volume de passageiros, enquanto o Galeão, mais afastado, teve queda na procura e sofreu um esvaziamento de voos.

Com a queda de receita, a concessionária RioGaleão chegou a devolver a concessão, mas depois recuou.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, pediu ajuda ao governo federal para aumentar o número de voos no Galeão, por considerar que seu esvaziamento coloca empregos e renda em risco. O terminal recebe voos diretos do exterior, e Paes avalia que isso é fundamental para manter o Rio como um destino atrativo.

"Uma cidade como o Rio, sem aeroporto internacional, está fadada a se tornar balneário charmoso. Porque junto do passageiro (internacional) vêm empresários para fechar negócios, e as cargas, que valem muito mais", disse Paes.

O Galeão também passou a ter menos voos internacionais por uma questão operacional das empresas aéreas. Na retomada pós-pandemia, houve falta de aeronaves no mercado, o que dificultou a retomada de rotas diretas do Brasil ao exterior. Com isso, muitas empresas optaram por priorizar voos diretos para Guarulhos, em São Paulo, onde há mais demanda e mais conexões.