Reveses de Sergio Moro à frente da Justiça colocam em xeque superministro

Brasília — Considerado por muitos como um "gol de placa" do governo Bolsonaro na montagem do seu primeiro escalão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem acumulado uma série de reveses nos quatro meses à frente da superpasta que colocam em xeque o eventual sucesso dos planos para a área do ex-juiz da operação Lava Jato que é apontado como potencial sucessor do presidente em 2022.

Quando escolheu Moro para a pasta, Bolsonaro disse que ele teria carta branca para "perseguir uma agenda para o combate efetivo contra a corrupção e crime organizado, ao lado da Constituição e das leis". Na ocasião, destacou que houve acordo em 100% das propostas de parte a parte.

Contudo, o implacável juiz, que abriu mão da carreira de 22 anos --após ficar internacionalmente conhecido pela Lava Jato, levando à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- para assumir o novo cargo, não tem tido até o momento tanto êxito na empreitada.

O ministro tem encontrado forte resistência no Congresso ao avanço de suas iniciativas. A primeira delas foi o fato de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente ter congelado seu pacote anticrime --uma das vitrines da sua gestão-- ao, em vez de dar prioridade, ter suspendido em março sua tramitação por 90 dias e colocado para avaliação com outras matérias do mesmo tema que já tramitam na Casa.

Esta semana, Moro também contou com duas outras adversidades. A comissão mista da medida provisória que instituiu a reforma administrativa do governo Bolsonaro retirou o Coaf --um conselho responsável por analisar movimentações financeiras que podem embasar investigações de lavagem de dinheiro-- do ministério comandado por Moro para a pasta da Economia e devolveu a Funai, que estava no Ministério da Família e Direitos Humanos, para a pasta da Justiça, contrariando os interesses do ministro.

O titular da Justiça também atravessou percalços no próprio governo. Um deles foi a intervenção do próprio Bolsonaro de vetar no final de fevereiro a escolha por Moro da especialista em segurança pública Ilona Szabó para ser membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Posteriormente, em encontro com jornalistas, o presidente disse dar carta branca aos ministros, mas com "poder de veto".

O presidente também editou esta semana um decreto ampliando o porte de armas no país, que já está sendo alvo de contestações no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.

Moro chegou a dizer, em audiência na Câmara, que a norma atende a uma das promessas de campanha eleitoral do presidente e que "eventuais divergências" são tratadas dentro do âmbito do governo. A norma foi elaborada pela Casa Civil, sem passar por análise do ministério, disse uma fonte.

Efeito Moro

Curiosamente e numa guinada em relação a levantamentos anteriores, a área de segurança pública é a mais bem avaliada em pesquisa CNI/Ibope divulgada no fim do mês passado --57 por cento dos entrevistados disseram aprovar as ações e políticas do governo para a área.

"É claramente um sinal da entrada do novo ministro, Sergio Moro e as discussões em torno de segurança pública. A percepção de que esse governo está imbuído nessa questão da segurança pública", disse o gerente-executivo de pesquisa da CNI, Renato Fonseca, na ocasião.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que não acredita que haja um orquestração no Congresso contra iniciativas do ministro.

"Nesse momento, eu não vejo isso. Se estivesse totalmente parado (as demandas dele), diria que isso ocorre. A prioridade do governo é a reforma da Previdência", disse ele, numa referência à proposta tocada pelo outro superministro, o da Economia Paulo Guedes, que tem tido mais êxito em suas iniciativas tanto no Congresso quanto em relação ao governo.

Waldir destacou que o pacote anticrime continua a ser debatido num grupo de trabalho na Câmara e será votado oportunamente --não quis precisar quando-- e também já houve senadores apadrinhando o texto para tentar avançá-lo na outra Casa Legislativa.

O líder disse que, no caso da mudança do Coaf, o trabalho do governo será para mantê-lo nas votações nos plenários da Câmara e do Senado na estrutura do Ministério da Justiça --em linha com o que Bolsonaro defendeu após a derrota.

"Tem que analisar que o Parlamento é soberano e cada um colocou a digital da sua decisão", disse. "Quem votou a favor da retirada do Coaf do Moro está sofrendo um grande desgaste político", completou.

Procurado para dar entrevista, o ministro não quis se manifestar sobre essas questões. Moro tem encarado esses percalços com naturalidade e não considera que há uma reação de parlamentares a ele, disse uma fonte ligada a ele. O ministro tem avaliado que há resistências a propostas, mas ao mesmo tempo sabe que houve renovação do legislativo.

A avaliação, de acordo com a fonte, é que não haveria uma falta de apoio do Palácio do Planalto a demandas exclusivas de Moro, mas que seria uma questão que envolve ações de outras pastas também.

Internamente, o ministro tem procurado tocar sua agenda, receber parlamentares e sempre dividindo o mérito das ações do governo, publicamente ou por meio de redes sociais --sua conta no Twitter, aberta no mês passado, tem quase 760 mil seguidores. Não há qualquer cogitação de deixar o governo em razão desses reveses, disse a fonte.

Reservado, Moro não tem dado pistas se poderia abreviar sua permanência no governo, ao eventualmente postular sua indicação para a cadeira que será aberta no STF em 2020, com a aposentadoria compulsória do decano Celso de Mello. Já demonstrou simpatia pública pela indicação.

Da mesma forma, poderia almejar a ser sucessor de Bolsonaro. "Não sei o que ele quer. O foco é no trabalho durante os 4 anos de governo", disse a fonte.