Renúncia, apagão e política: os entraves para a privatização da Eletrobras
Os obstáculos para conseguir concretizar a venda da estatal incluem baques, como a falta de luz no Amapá, a falta de articulação política e o pouco tempo restante até as eleições de 2022
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Eletrobras: TCU julga processo de privatização da empresa (Pilar Olivares/Reuters)
Publicado em 26 de janeiro de 2021 às, 17h19.
A renúncia do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, anunciada nesta segunda-feira, 25, traz à tona a dificuldade do governo em conseguir encaminhar privatizações. A saída dele não foi, no entanto, o primeiro sinal de problemas para levar adiante a venda da estatal. Desde que o projeto foi enviado ao Congresso, em 2019, há resistência por parte dos parlamentares, principalmente no Senado.
A pouca disposição dos senadores em avançar no assunto foi reafirmada pelo candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na semana passada. O senador, nome apoiado pelo Palácio do Planalto, afirmou em entrevista ao Estadão que não havia garantia quanto à privatização da Eletrobras e que qualquer venda de estatal deveria ser feita sem uma lógica de "entreguismo sem critério".
Mas, bem antes do início das campanhas pela sucessão, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já avisava que a proposta tinha pouca chance de prosperar. Assim que o governo enviou o texto, em novembro de 2019, Alcolumbre alertou que 48 senadores do Norte e do Nordeste se posicionariam contra. E, com esse nível de rejeição, não valeria a pena nem mesmo colocar a matéria em pauta.
O principal entrave, no início, era a previsão de vender a estatal por um valor abaixo do que ela vale. Agora, ainda tem o peso do calendário. Para avançar em qualquer matéria impopular, como privatização, é preciso muito engajamento do governo, que, além de estar fraco, só tem a janela de 2021 para promover esse tipo de mudança, lembra o analista político André Pereira César, da Hold Assessoria.
"Os obstáculos políticos são os maiores. A Eletrobras é um ativo político muito cobiçado. A realidade hoje é de um governo com problemas sérios, se mostrando inepto e isso reflete nesse debate", avalia César. Mesmo com as declarações do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 26, ao garantir a investidores que vai acelerar o andamento das privatizações e leilões, a sinalização ainda é fraca. "Ele falou o que queriam ouvir, mas não convence. O Congresso tem outras prioridades, não vai querer entrar em tema impopular agora", diz o especialista.
A esperança de uma mudança na sinalização estava na troca de comando da Câmara e do Senado, caso candidatos defendidos pelo Planalto vençam as eleições, em 1º de fevereiro. Mas a declaração de Pacheco acabou sendo um balde de água fria para Ferreira Jr, um dos maiores defensores da privatização da Eletrobras. Com o substituto ainda indefinido e sem atuação forte do governo no assunto, a pauta fica suspensa.
"A privatização carece de capital político. Tivemos a pandemia, que deslocou os planos para o segundo semestre do ano passado, e agora tivemos manifestação de candidatos [na eleição legislativa] de que esse processo não seria prioritário", disse Ferreira Jr. nesta segunda. "Se não consigo ver perspectiva de prioridade para esse processo, minha contribuição fica perdida", afirmou.
O clima, que já estava ruim desde o início da discussão, piorou no fim do ano passado. Outro evento que esfriou qualquer possibilidade de andamento imediato da proposta e deu ainda mais munição para os contrários à venda da estatal foi o apagão no Amapá, em novembro. Diante do caos no estado, que durou duas semanas, a privatização da Eletrobras virou uma ideia com ainda menos chances de prosperar.
Isso porque, à época, quem socorreu o estado foi a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. A situação fortaleceu ainda mais o argumento de que é preferível que a Eletrobras fique com o Estado, que tem dever social, do que nas mãos da iniciativa privada. Depois do apagão, parlamentares de vários partidos se manifestaram sobre o assunto, rechaçando a possibilidade de venda da estatal.
O apagão atingiu 14 dos 16 municípios do Amapá, após um incêndio na subestação Macapá, operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia. A concessão pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial e passou a se chamar Gemini Energy. A empresa detém 85,04% de participação na linha. Os outros 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
