Relator da reforma administrativa quer apresentar parecer em agosto

O relator da Reforma Administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que quer apresentar seu relatório para ser votado pela comissão especial da Câmara que discute o tema até a primeira quinzena de agosto. Após essa fase, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo iria ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovada em dois turnos antes de chegar ao Senado.

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"No começo de agosto, no mais tardar na primeira quinzena de agosto, nós teremos condição de ter um relatório pronto, após as audiências públicas, para ser apreciado pelo plenário da comissão", afirmou Arthur Maia, nesta terça-feira, 15, em live promovida pelo jornal Valor Econômico. "Amanhã teremos a primeira reunião da comissão e estou levando uma série de temas para serem incluídos no plano de trabalho."

Ele citou entre esses temas, a cláusula de desempenho, a estabilidade e cargos em comissão e de chefias. A comissão poderá realizar de 10 a 40 audiências públicas, mas o relator considera o número máximo um exagero.

Sobre os policiais, o relator disse que naturalmente a categoria com muita representação na Câmara, é uma carreira típica de Estado e deve manter sua estabilidade, assim como auditores fiscais. Ele disse, no entanto, que essas carreiras devem ser definidas por lei complementar, já que não concorda em cravar na Constituição quais profissionais se encaixam ou não nesse perfil. "Definição de carreiras típicas não parece adequado estar na Constituição", comentou.

Ainda sobre os policiais, Arthur Maia afirmou que já foi procurado para tratar sobre a questão do estágio probatório da categoria. Uma mudança nesse tema já era defendida pelo relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Darci de Matos (PSD-SC).

A possibilidade é de fixar uma regra diferente para essas carreiras em substituição ao chamado vínculo de experiência, período em que o servidor concursado tem que passar antes de assumir efetivamente o cargo e garantia a estabilidade. A proposta do governo cria o vínculo de experiência como alternativa ao atual estágio probatório, sendo mais uma etapa do concurso público. Os bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo.

Arthur Maia voltou a dizer que pretende incluir os demais Poderes na reformulação do RH do Estado. "Para mim, tem de entrar todo mundo, não tem porque entrar uns e ficar de fora outros. No caso dos parlamentares, no que tange a estabilidade, não dá para serem incluídos porque já não têm (estabilidade). Por outro lado também temos um recesso de mais de 30 dias, penso que isso tem de acabar", afirmou.

O texto atual contempla apenas futuros servidores do Poder Executivo.

Ele também disse que o projeto sobre a remuneração extrateto, o que acaba com os supersalários deve ser votado antes da reforma administrativa ir ao plenário. "É lamentável que o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, atendendo corporativismo daqueles que o apoiavam, não tenha pautado supersalários", afirmou.

O relator disse que quer retirar da PEC um artigo que, para ele, aumenta ingerência política. "Cargos de chefia passaram a ser de livre nomeação, eu sou contra isso", afirmou.

Segundo ele, esse dispositivo permite que tanto cargos de comissão quanto os de chefia, atualmente reservado para servidores de carreiras, possam ser ocupados por indicação política.

Para ele, a questão de direito à greve não deve ser tratada na reforma. Arthur Maia ainda indicou haver maioria a favor da aprovação da reforma na comissão.

Bolsonaro

Questionado sobre o empenho do Palácio do Planalto em aprovar a reforma, Arthur Maia disse que, como é um texto de autoria do Executivo, ele não pode imaginar que o presidente tenha enviado a reforma sem o propósito de aprova-la. "É necessário que haja o engajamento de Bolsonaro para que possamos aprovar a reforma", disse.

Ele afirmou ainda que irá esperar o "jogo começar", para ver como o presidente da República, Jair Bolsonaro, irá interagir com o processo.

Para o relator, existe por parte da sociedade um desejo de que o funcionalismo público seja mais eficiente.

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