Programa de redução de jornada e salário deve finalmente sair do papel

A sanção do orçamento dos gastos públicos do governo, realizada nesta segunda, dia 19, depois de um impasse de quase um mês, destravou as amarras para a reedição do programa de redução de jornada e salário, que dependia, assim como outros pacotes de socorro à economia, da liberação de recursos federais. Setores especialmente afetados pela pandemia, como o de bares e restaurantes, aguardavam a renovação dessas medidas desde o início do ano, quando ficou claro que a crise do coronavírus não daria trégua.

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“Faltou um pouco de senso de urgência do governo”, diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Foram feitas várias promessas de prorrogação do programa de redução de jornada nos últimos meses, por meio da criação de créditos extraordinários e outras alternativas de financiamento, sem que se chegasse a um consenso. “Agora, em abril, muitas empresas já estão em sérias dificuldades”, afirma Solmucci.

Segundo a Abrasel, 91% dos bares e restaurantes não conseguiram pagar os funcionários em dia no início deste mês. Em março, 76% dos negócios do setor se depararam com essa dificuldade e, em fevereiro, foram 16%. Agora, a expectativa é aliviar o fluxo operacional a partir de maio, quando a segunda rodada do benefício provavelmente já estará valendo. No ano passado, o programa ajudou a salvar 10 milhões de empregos, segundo levantamento do governo.

De acordo como Ministério da Economia, serão destinados cerca de 10 bilhões de reais à segunda rodada da medida, que deverá vigorar durante quatro meses. Deverão ser seguidas as regras definidas no ano passado, quando o programa foi lançado, com a possiblidade de suspensão do contrato de trabalho ou da redução da jornada e salário, mediante o compromisso das empresas em não demitir. O governo, em contrapartida, cobre parte do salário do trabalhador.

Fontes próximas à equipe econômica dizem que a medida provisória de reedição do programa deve ser publicada no decorrer da semana. Caso essa previsão se confirme, os salários de maio já poderão contar com a complementação do governo.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece condições especiais de financiamento a pequenos negócios, também será reeditado, segundo o governo. O Pronampe deve contar com recursos da ordem de pelo menos 5 bilhões de reais, depositados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a intenção de cobrir eventuais perdas dos bancos com os empréstimos.