Privatização dos Correios vai sair? Governo ainda estuda projeto de lei

O projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios continua parado na Casa Civil, segundo informações do governo. Ainda não há uma previsão de quando o texto deverá ser enviado ao Congresso. O atraso já dura quase dois meses.

Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Economia em 2020, a nova lei, que acaba com o monópolio dos Correios sobre o setor postal, seria aprovada pela Casa Civil e seguiria para apreciação dos parlamentares em dezembro do ano passado. Mas o ano virou e o projeto de lei segue sob análise do governo.

A quebra de monopólio da estatal, prevista na lei, representa o pontapé inicial para o processo de privatização dos Correios, uma das maiores estatais do país, com 99.000 funcionários. 

O passivo dos Correios soma 14 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia. Boa parte da dívida representa pendências financeiras com o fundo de pensão dos funcionários, o Postalis, e o plano de saúde da empresa. Obrigações sociais e trabalhistas respondem por cerca de 17% do passivo.

Os problemas da estatal vêm de longe. A empresa esteve no centro do escândalo do mensalão, em 2005, quando um esquema de fraudes em licitações com a participação de políticos, visando a compra de votos de deputados, veio à tona. Não foi o primeiro nem o último caso de corrupção na estatal e no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis.

Depois de três anos consecutivos de prejuízos, em 2017 a estatal começou a dar lucro. Mesmo assim, nos últimos dois anos, os Correios receberam cerca de 224 milhões do Tesouro Nacional, segundo um levantamento do Ministério da Economia.

Um relatório inédito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Economia, feito no ano passado, também aponta que a empresa precisou realizar operações de crédito de 750 milhões de reais com o Banco do Brasil e consumir aplicações financeiras para continuar operacional.

De acordo com o Ministério da Economia, a empresa pode ser potencialmente candidata a entrar no clube das estatais dependentes do Tesouro, que recebem recursos públicos para continuar operacionais. Atualmente, segundo técnicos da pasta, os Correios têm capacidade limitada de pagamento de obrigações de curto e longo prazo.

A população também tem se revelado descontente com o serviço prestado pela estatal, conforme mostra uma pequisa EXAME/IDEIA, e apoiam a privatização da estatal.Entre agosto e setembro do ano passado, foi realizada a maior greve da categoria, motivada pela suspensão do acordo coletivo e a intenção de privatizar a empresa. A paralisação durou 35 dias.

Com a palavra, os Correios:

"Os Correios, sobretudo a partir do segundo semestre de 2019, vêm atuando com EBTIDA, saldo de caixa e resultado operacional crescentes, ampliando sua capacidade de pagamento. Prova disso é que a empresa tem pago - rigorosamente em dia -, as parcelas de todos os empréstimos e financiamentos contraídos.

Já a captação de recursos, por meio de operações de crédito, foi realizada em alinhamento às boas práticas de administração financeira, com objetivo de realizar investimentos na estatal, ampliando a sua competitividade: nos últimos dois anos, os Correios investiram mais de R$ 600 milhões na modernização de sua infraestrutura (renovação de frota, tecnologia da informação, otimização da malha postal, dentre outras)".