Privatização dos Correios deve ser prioridade, diz presidente da estatal

Em entrevista exclusiva à EXAME, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, abraça a ideia da Secretaria de Desestatização, do Ministério da Economia, de priorizar a privatização da estatal. O processo já está caminhando. Os estudos preliminares sobre o modelo de desestatização deverão ser finalizados em dois meses e, depois disso, o projeto de lei referente à licitação deverá ser encaminhado ao Congresso. EXAME revelou, nesta quinta, dia 24, que duas empresas já estão para valer na disputa pelos Correios. Veja os principais trechos da entrevista a seguir.

Qual é a sua opinião sobre a fala do secretário de Desestatização, Diogo Mac Cord, do Ministério da Economia, de que a privatização dos Correios é uma prioridade do governo?

Não há como discordar do secretário. É extremamente relevante a discussão sobre o tema da desestatização dos Correios. A própria existência da empresa depende de uma profunda transformação, de uma mudança que a torne capaz de competir no mercado concorrencial e, principalmente, que a deixe mais ágil.

Isso se faz necessário porque, por mais que o trabalho realizado até o momento tenha melhorado os índices e as operações da empresa como um todo, a condição de estatal dos Correios impede que mudanças mais profundas e céleres sejam adotadas em prol da instituição. São muitas as amarras a regular o funcionamento da empresa enquanto pública, o que acaba por prejudicá-la frente à concorrência.

O senhor acredita que um dos principais desafios do processo de privatização é garantir a entrega de mercadorias em todo o território nacional, inclusive nas pequenas cidades?

É importante esclarecer que mercadorias são entregues não só pelos Correios, mas também por seus concorrentes no segmento de encomendas. Um dos desafios da desestatização é, portanto, garantir o amplo acesso ao serviço de correspondências, que são as cartas, documentos e demais itens incluídos nessa categoria, cuja entrega está sob a responsabilidade do Estado. É o chamado monopólio dos Correios, uma garantia constitucional que existe para assegurar a universalidade dessa modalidade de comunicação.

O amplo acesso ao serviço deverá constar da regulamentação do setor?

Sim. A universalização do serviço postal dependerá de uma regulação bem elaborada, algo que certamente será proposto pelo Congresso, em parceria com os Ministérios da Economia e das Comunicações, sendo ambos bastante atuantes no processo.

O senhor já disse em entrevista à EXAME que os estudos iniciais sobre a modelagem da privatização devem ficar prontos até novembro. Quando devem ficar prontos todos os estudos? O edital de privatização pode ser finalizado no primeiro semestre do ano que vem?

Consta no cronograma a entrega de um relatório preliminar em novembro próximo. Esses estudos servirão de base para o debate no Congresso. É necessário tempo para executar com qualidade um trabalho de tamanha complexidade. Afinal, trata-se de uma das maiores empresas brasileiras, bem como de um novo segmento a ser regulado, que é o das correspondências.

A regulação, por sua vez, é matéria do Legislativo. A partir da finalização dos estudos, a celeridade do processo dependerá de quão rápidas serão as negociações e o debate entre os parlamentares.

Nesse processo, à gestão da empresa cabe responder às demandas do Legislativo quanto a informações que possam contribuir com as discussões em busca da melhor solução possível.

Por que a privatização dos Correios vem despertando tanto interesse no mercado? Pelo menos duas empresas já contrataram consultoria jurídica para estudar a licitação, como adiantou a EXAME e, segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, cinco companhias já revelaram interesse pela aquisição da estatal.

Os Correios têm uma estrutura já constituída em todo o território nacional, compreendendo instalações, veículos e, principalmente, expertise em logística. É natural que empresas desse segmento manifestem interesse por um ativo tão valioso.

A fala do ministro reflete seu comprometimento com a desburocratização do Estado. Por que manter público um serviço que será melhor desempenhado pela inciativa privada? É preciso desonerar a máquina pública, torná-la eficiente e verdadeiramente a serviço do cidadão, principalmente em uma área tão importante como a das comunicações. Ações como essas demonstram que o presidente Jair Bolsonaro está executando seu plano de governo e, consequentemente, atendendo aos anseios da sociedade.

A greve dos Correios, que durou 35 dias, deu força à privatização, como diz o governo?

Os representantes dos trabalhadores erraram ao escolher o enfrentamento, ao invés do entendimento. A paralisação, ainda que parcial, prejudicou a empresa, já em dificuldades com a pandemia da covid-19, e prejudicou também os próprios trabalhadores, tanto aqueles que aderiram à greve como os que tiveram que cobrir a ausência desses. E, principalmente, também prejudicou a população, que depende da continuidade dos serviços dos Correios para enfrentar os desafios sociais e econômicos impostos por essa terrível doença.

O descaso de parte dos empregados com a situação do país trouxe prejuízos financeiros e à reputação dos Correios. Enquanto milhões estão desempregados, a empresa viu seus esforços para manter-se sustentável serem barrados por reivindicações sem qualquer lastro na realidade.

Considerando esse contexto, certamente a população está farta das recorrentes greves e das consequências por elas provocadas, enxergando, com razão, uma expectativa de melhora para a empresa com a sua desestatização.