PL reforça acusação contra urnas e pede verificação dos votos apenas no segundo turno

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, reforçou nesta quarta-feira, 23, o pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reveja os votos computados em 279 mil urnas eletrônicas, mas apenas no segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro. Em representação enviada ao TSE na terça-feira, 22, a legenda alega que há falhas nos números de série dos equipamentos de modelos anteriores ao ano de 2020, mas não apresenta evidências de fraudes.

Ainda na terça-feira, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que o PL incluísse no pedido dados referentes aos dois turnos das eleições, já que foram usadas as mesmas urnas nas duas datas. O partido de Bolsonaro elegeu a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, no primeiro turno, em 2 de outubro.

Em resposta, nesta quarta-feira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a contestação se refere, pelo menos inicialmente, apenas ao resultado das eleições presidenciais no segundo turno. “É muito mais fácil começar a verificação pelo segundo turno”, disse, em coletiva de imprensa, em Brasília.

O PL respondeu a Moraes que estender o pedido para o primeiro turno "parece ser medida açodada" e que "traria grave tumulto processual". O argumento é que seria inviável tomar alguma providência em relação às eleições de deputados e senadores, porque a verificação afetaria "milhares de candidatos".

O presidente do PL disse que a intenção, ao contestar as urnas, não é pedir novas eleições. “Não tem sentido. É um negócio que envolve milhares de pessoas”, afirmou. "É uma loucura. Só o PL tinha 2 mil candidatos, imagino que outros partidos também. São mais de 30 mil pessoas”, apontou. 

O advogado Marcelo Bessa, que assinou a representação do PL, afirmou que a manutenção do pedido apenas no segundo turno possibilita a ampla defesa dos atingidos. Segundo ele, "ninguém questiona” que os erros existem. O apelo ao TSE é para que os ministros decidam quanto às consequências dessas alegadas falhas. 

“Como essa questão pode ser inicialmente resolvida sobre o ponto de vista do segundo turno, pedimos que, nesse primeiro momento, seja feita no segundo turno. Caso o tribunal constate isso [os erros], que, então, se estenda também ao primeiro turno, possibilitando a todos os envolvidos manifestação para poder defender seus interesses”, disse Bessa.

Além disso, a empresa contratada pelo PL para fazer a auditoria, Instituto Voto Legal (IVL), só conseguiu "algo palpável" no segundo turno, afirmou Valdemar. "No primeiro, eles não pegaram. No segundo turno, aumentaram a equipe. Trouxeram um gênio lá de Uberlândia, que ajudou muito a gente. Ele descobriu esse problema", disse.

Valdemar argumentou que, para contestar o resultado das urnas, basta ter "indícios" de problemas, como prevê a resolução do TSE que trata do assunto. Pela regra, qualquer entidade fiscalizadora pode apresentar pedido de verificação extraordinária, desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios e circunstâncias que justifiquem a medida.

“Nossa vontade não é atrapalhar a campanha, não é impedir a posse de ninguém. A nossa intenção é que se cumpra a lei. E a lei é clara: se tiver indício, essa urna não pode ser considerada”, disse Valdemar. Cinco dos seis modelos de urna usados nas eleições de 2022, segundo ele, teriam o mesmo número de série -- o que não significa que houve fraude.

"É simples constatação. Nós tivemos 279 mil urnas velhas, temos 193 mil urnas novas. As urnas novas têm numeração padrão. As velhas, todas, têm a seguinte numeração: 67305895", disse Valdemar. Com base nisso, o PL quer que os votos das urnas "velhas", que registraram a escolha de quase 60% dos eleitores, sejam desconsiderados, o que garantiria a reeleição de Bolsonaro.

Nas urnas que seriam consideradas "válidas", o atual presidente teria vencido a disputa, com 51,05% dos votos, segundo o partido. O TSE confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 50,9% dos votos válidos, na noite do dia 30.