PGR pede que STF suspenda decretos que proíbem cultos e missas presenciais
Pedido é resposta a ação movida pelo PSD contra decreto de João Doria que proibiu cultos em São Paulo por conta da covid-19
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(Adriano Machado/Reuters)
Publicado em 1 de abril de 2021 às, 12h32.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todos os decretos estaduais e municipais que proíbam a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas que tenham caráter coletivo. Na avaliação de Aras, a liberdade religiosa está garantida pela Constituição Federal e a assistência espiritual seria “essencial” para muitas pessoas durante o período da epidemia causada pelo novo coronavírus.
Tribunal Federal. Em março, o procurador-geral se reuniu com o pastor Silas Malafaia e o bispo Abner Ferreira e se posicionou contra o fechamento dos templos. O presidente Jair Bolsonaro prometeu nomear um ministro "terrivelmente evangélico" para o Supremo. A próxima vaga será aberta em 5 de julho, data da aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello.
O pedido de Aras ao STF é uma manifestação no âmbito de uma ação movida pelo PSD contra um decreto do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a realização de cultos presenciais. A justificativa para a proibição é o avanço no número de casos e mortes pela Covid-19 no estado.
Na manifestação, Aras pede que a suspensão do decreto seja imediata, o que possibilitaria a reabertura de igrejas e tempos para as celebrações da Páscoa. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
Em seu despacho, Aras disse que permitir a realização de atividades religiosas seria uma forma de garantir a “proteção da saúde mental e espiritual da população”.
“Se por um lado, o atual cenário de enfrentamento da epidemia de Covid-19 impõe a adoção de medidas que visam ao máximo evitar atividades coletivas, de outro, o mesmo cenário igualmente impõe ao Estado o dever de assegurar assistência religiosa mediante o livre exercício de culto, inclusive as atividades religiosas necessariamente presenciais e coletivas, como forma de proteção da saúde mental e espiritual da população”, disse Aras.
Em seu pedido, Aras pede que os cultos presenciais possam ser realizados, “desde que asseguradas as medidas sanitárias indispensáveis para os eu exercício coletivo” e afirma que a população brasileira “precisa de assistência religiosa para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia do novo coronavírus”.
O pedido de Aras foi feito na quarta-feira, mesmo dia em que o Brasil bateu o recorde no registro de mortes causadas pela Covid-19 em um único dia: 3.950. Desde o início da epidemia no Brasil, a Covid-19 já infectou 12.753.258 pessoas e matou 321.886.
