Abin: As ordens já foram cumpridas no Distrito Federal (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Redação Exame
Publicado em 20 de outubro de 2023 às 09h44.
Última atualização em 20 de outubro de 2023 às 14h48.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 20 a Operação Última Milha para prender dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que usaram indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão para coerção. As ordens já foram cumpridas no Distrito Federal.
Os agentes cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin.
Durante a operação, a PF aprendeu US$ 171 mil em espécie na residência de um dos alvos de busca e apreensão e afastamento da função pública, em Brasília/DF. O órgão investiga se a origem do dinheiro tem relação com o inquérito.
Apreensão de US$ 171.800,00 em espécie na residência de um dos alvos de busca e apreensão e afastamento da função pública, em Brasília/DF. (PF/Divulgação)
A ofensiva mira supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. De acordo com a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin - um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares "reiteradas vezes". Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem. Os servidores presos nesta manhã teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão" em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.
Segundo reportagem do jornal O Globo, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Abin teria usado, sem qualquer protocolo oficial, a ferramenta FirstMile para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Segundo a colunista do GLOBO Bela Megale, a PF identificou 1800 usos do sistema relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Bolsonaro. A investigação policial mostra que boa parte dos monitoramentos de pessoas aconteceu em Brasília e que aqueles realizados no Rio não tiveram relação direta com alvos do crime organizado.
Na operação deflagrada nesta sexta-feira, a Polícia Federal apontou que os dois servidores, Eduardo Izycki e Rodrigo Colli, teriam utilizado seu conhecimento sobre o uso indevido do FirstMile para coagir a cúpula da agência e evitar a sua demissão. A alegação dos servidores é, entretanto, de que foram alvos do programa: o sistema teria sido utilizado para checar a presença de um deles em região próxima a um quartel do Exército.
Além deles dois, o ministro Alexandre de Moraes também afastou outros três agentes da Abin pelo uso indevido do sistema de geolocalização. Entre eles, estão dois diretores do órgão. Um deles é Paulo Mauricio Fortunato Pinto, que hoje é o número 3 da agência e, à época, estava à frente do setor de operações, responsável por acompanhar a utilização do FirstMile.
Semelhante ao FBI dos Estados Unidos, a Abin é a Agência Brasileira de Inteligência.
Com Estadão Conteúdo e Agência o Globo.
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