PEN quer desistir de ação sobre 2ª instância que poderia livrar Lula

Brasília - O presidente nacional do PEN/Patriotas, Adilson Barroso, afirmou à reportagem nesta segunda-feira, 9, que pretende retirar a ação do partido que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em segunda instância e poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados do partido se reuniram para avaliar como desistir da liminar que pede a suspensão de prisões de condenados em segunda instância na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43. O PEN ingressou com a cautelar na Corte na semana passada.

"Se tiver jeito de retirar, eu retiro", disse Barroso. "Se não tiver jeito, o que vou fazer? A lei é igual para todos. Eu não entrei pelo Lula. Entramos com esse processo há dois anos pensando na sociedade e não em petista, até porque sou de direita. Nunca defendi petista, nunca gostei do PT. Lula não tinha processo contra ele. Agora vem a possibilidade de ajudar a esquerda que mais criou problema de corrupção no País", justificou.

"Não entrei com processo para defender cidadão que cometeu crime, mas para que os ministros dessem uma compreensão, uma orientação para nós se pode ou não pode prender, e eles já disseram que pode. Era só isso que eu queria saber. Que se cumpra a Justiça e seja firme no que se falou há um tempo. Não pode mudar o voto agora."

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, pretendia levar o pedido de liminar na ação do PEN para deliberação do plenário na quarta-feira, 11. Ele afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana que só não levaria adiante caso o autor da ação recuasse.

A ação passou a ser considerada pela defesa do ex-presidente Lula como uma saída para libertá-lo, já que haveria, na interpretação de aliados do petista, probabilidade de a ministra Rosa Weber mudar de voto, o que faria com que o placar virasse em 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.

Na votação do habeas corpus de Lula, Rosa indicou que sua convicção era a prisão após o trânsito em julgado, mas acompanhava a jurisprudência do Supremo e votou favoravelmente à execução da pena após condenação em segunda instância.

O partido também avalia destituir o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e dar procuração a outro para levar a desistência adiante. "Como agora está servindo para o Lula, aí todos estão contra, portanto eu também estou tentando retirar essa procuração que dei para o Kakay", disse o presidente nacional do PEN.

Kakay afirmou em nota que entrou hoje com um pedido cautelar de teor semelhante na ação, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP). "Estarei na quarta-feira no plenário do Supremo", diz o criminalista. O advogado também divulgou mensagem que teria sido enviada por Barroso a ele, pelo aplicativo Whatsapp, na qual o político afirma que tentar criar intriga entre eles e que "conferiu poderes para nos representar dentro dos limites que o senhor (Kakay) entender necessário".

"Eu constituí o Kakay de boa fé, a pedido dele e de mais algumas pessoas que me procuraram e mostraram que na Constituição a gente tinha direito de defesa, e que milhares de pobres seriam presos após a segunda instância e poderiam depois ser absolvidos na terceira instância. Fui convencido em consultar o Supremo", disse Barroso.