PEC que abre espaço para auxílio emergencial será votada na próxima semana
Proposta prevê a criação de uma cláusula de calamidade pública para abrir brecha no Orçamento
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Publicado em 18 de fevereiro de 2021 às, 14h53.
Última atualização em 18 de fevereiro de 2021 às, 15h14.
Em sinalização de que o Congresso continua focado nas pautas emergenciais, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta quinta-feira, 18, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial será pautada na semana que vem no Senado. O projeto possibilita o pagamento de um novo auxílio emergencial e cria uma cláusula de calamidade pública para abrir espaço no Orçamento.
A cláusula de calamidade deve prever, por exemplo, que em momentos de emergência fiscal seja possível bloquear algumas despesas, como reajustes de servidores públicos, para fazer frente aos gastos emergenciais. Segundo Pacheco, é uma "contrapartida, não como condição para implantação do auxílio, mas sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal".
O presidente do Senado garantiu que o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentará o parecer até a próxima segunda-feira, 22. "Essa aprovação permitirá, pela cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil", assegurou Pacheco.
O anúncio foi feito após reunião entre Lira, Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF). Na saída, Lira afirmou que o encontro "simbólico" demonstra o caráter de prioridade que as duas Casas têm em "tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil".
Recentemente, as atenções foram desviadas para a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara precisa decidir se ele continuará preso ou será solto, após decisão da Corte, o que, nos últimos dias, tirou o foco das reformas. Lira garantiu que as PECs, o auxílio e as vacinas são prioridade, mesmo no atual cenário. "Todos os outros assuntos são laterais", disse.
"Nossa democracia é forjada em firmeza de posição de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas. Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas", afirmou Lira.
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